MP alerta Anápolis para risco de perder verba do ensino integral

Anápolis tem até 31 de outubro para aplicar os recursos federais destinados à ampliação da educação em tempo integral. O alerta foi feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que mobilizou 39 municípios goianos com saldos pendentes e orientou os gestores sobre o prazo para evitar a devolução do dinheiro à União.

No município, o saldo identificado é de R$ 3.083.586,47, o terceiro maior entre as cidades listadas, atrás de Goiânia, com R$ 4,53 milhões, e Aparecida de Goiânia, com R$ 4,05 milhões. Os dados são de julho de 2026 e foram enviados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Os valores podem ter mudado desde o último levantamento. A Prefeitura de Anápolis não havia se manifestado sobre a execução dos recursos até a publicação desta reportagem.

Os valores são remanescentes do primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, referentes a transferências realizadas em 2023 e 2024. Segundo orientação do MEC, não basta empenhar as despesas, já que os gastos precisam estar liquidados e pagos até 31 de outubro.

A atuação do MPGO incluiu o encaminhamento do tema ao Grupo de Articulação pela Efetividade da Política de Educação de Goiás (Gaepe-GO), com participação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-GO) e de outras instituições. O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação também enviou notícias de fato às Promotorias de Justiça com atuação na área, acompanhadas de orientações aos municípios envolvidos.

As recomendações foram reforçadas em uma conferência da plataforma Conviva Educação, realizada com participação do MEC e da Undime. O encontro abordou a execução dos saldos, a aplicação de 4% do Fundeb e a elaboração de planos para ampliar a oferta de ensino em tempo integral.

De acordo com a coordenadora da Área de Atuação da Educação do CAO, Vanessa Goulart Barbosa, a iniciativa busca informar os gestores sobre os valores disponíveis, orientar a aplicação correta dos recursos e evitar que o dinheiro tenha de ser devolvido à União.