Câmara mantém veto a programa para compra de armas por vítimas de violência doméstica em Anápolis

A Câmara Municipal de Anápolis manteve, nesta segunda-feira (19), o veto do prefeito Márcio Corrêa (PL) ao Programa Escudo Feminino, que previa auxílio para mulheres em situação de violência doméstica adquirirem armas de fogo e não letais, além de capacitação em defesa pessoal. O autor da proposta, vereador Policial Federal Suender (PL), foi o único a votar contra o veto.

Durante a discussão, Suender lamentou a decisão e defendeu que o programa ofereceria alternativas de proteção às mulheres. “É um projeto importante para a cidade e as mulheres. Não temos um programa especial para as mulheres, e criei esse projeto para que elas possam ter autonomia na autodefesa. É importante que possam ter essa autonomia e tranquilidade na sua condição de mulher e não esperar só o apoio do poder público, que está falhando”, declarou.

O vereador reconheceu que se trata de “um projeto polêmico”, mas argumentou que a iniciativa poderia ampliar as possibilidades de defesa. “Temos que parar de discurso e ir pra realidade. Não só mais um projeto, é algo que dá autonomia para as mulheres, que estão hoje a mercê do Poder Público”, disse.

Parlamentares que defenderam a manutenção do veto argumentaram que a discussão não era contrária à proteção das mulheres, mas envolvia questões jurídicas sobre a forma de apresentação da proposta. “É consenso a proteção das mulheres. Isso não é contra as mulheres. Nós estamos falando aqui do veto na forma, não no mérito. E essa forma já foi entendida lá na comissão de constituição e justiça, que não faz sentido a iniciativa deste Legislativo com esta matéria da forma proposta. Então não há um veto contra as mulheres”, disse José Fernandes (MDB).

O vereador Jakson Charles (PSB) também apontou possível vício de iniciativa. “Falei [na época da tramitação] que o projeto ia voltar por vício de iniciativa. Importante ressaltar que não é veto do prefeito, é veto da procuradoria do município, que encontrou a inconstitucionalidade do projeto, que tem essa função”, argumentou.

A presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), explicou que a criação de programas dessa natureza cabe ao Executivo e defendeu ajustes na elaboração do texto. “É apenas uma construção jurídica que a gente precisa fazer de melhor forma, para atender a Lei Orgânica que nós temos a qual nós juramos defender e respeitar no dia da nossa posse”, reforçou.

Suender contestou os argumentos e alegou que o projeto havia passado pelas comissões da Casa, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não há inconstitucionalidade referente a valores porque o próprio projeto neutraliza isso”, rebateu.

Reformulação

Com a manutenção do veto, o programa não poderá ser implementado com base no texto aprovado pela Câmara. Durante a sessão, vereadores defenderam a possibilidade de reformulação da proposta.

Fred Caixeta (PRTB) propôs ajudar na revisão do texto para superar os questionamentos jurídicos. “Esse veto é uma oportunidade de melhoria desse projeto. Estarei junto contigo se você quiser ajuda para reformular esse projeto, porque é um projeto muito importante”, garantiu.

Capitã Elizete (PRD) também defendeu que o tema volte à discussão. “Eu sugiro que a gente volte a esse tema, que é muito importante. Nós sabemos que o índice de violência doméstica tem crescido”, destacou.