Orçamento de Anápolis para 2027 deve ir a votação em novembro

A Câmara Municipal de Anápolis deve votar em novembro o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A previsão é do vereador Cabo Fred Caixeta (PRTB), relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. O texto encaminhado pelo Poder Executivo estima receitas e despesas de R$ 2.837.976.700 para o próximo ano.

Antes da votação em plenário, os vereadores terão 15 dias para apresentar emendas ao projeto. As propostas de alteração serão analisadas pelo relator, que poderá acolher ou rejeitar as sugestões. Também há possibilidade de recurso à comissão.

Caixeta foi designado relator pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Wederson Lopes (UB), em reunião realizada em 8 de outubro. A proposta já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora está na comissão responsável pela análise do mérito orçamentário.

O Regimento Interno da Câmara estabelece prazo de 60 dias para a comissão apreciar o projeto, contado a partir do recebimento da matéria. A expectativa, no entanto, é que a tramitação seja concluída antes do prazo máximo. A sessão legislativa não pode ser encerrada sem a aprovação do orçamento anual, conforme determina a Lei Orgânica do Município. O encerramento formal dos trabalhos está previsto para 15 de dezembro.

Destinação

O projeto prevê R$ 560,3 milhões para a saúde e R$ 533,4 milhões para a educação. Juntas, as duas áreas concentram mais de R$ 1,09 bilhão da proposta orçamentária.

Os vereadores também poderão apresentar emendas à LOA para propor correções, alterações ou remanejamentos na distribuição dos recursos. Além dessas sugestões, o orçamento contempla 192 emendas impositivas indicadas pelos parlamentares durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre. Cada vereador indicou R$ 449.144,21, totalizando R$ 10.330.316,83.

Metade dos recursos das emendas impositivas deve ser destinada à saúde. O restante poderá ser aplicado em obras e serviços nos bairros e em entidades sociais.

A elaboração da proposta pelo Executivo foi precedida de audiências públicas em diferentes regiões de Anápolis, nas quais foram recebidas sugestões para o orçamento de 2027.