Política antimanicomial em fase de criação no sistema de justiça

A minuta do Termo de Cooperação para o desenvolvimento do processo de reestruturação da Política Antimanicomial do Sistema de Justiça em Goiás, foi apresentada neste mês de dezembro, pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito do Ministério Público de Goiás (MPGO). O documento foi disponibilizado durante a reunião, realizada na sede do MPGO, acompanhada de planos de trabalho detalhados.

O documento é fruto do trabalho do GTe abrange diversas áreas do MPGO, como as de atuação Criminal, Saúde, Infância e Juventude, Direitos Humanos e Políticas Públicas, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional (CAO). Desde sua criação, o GT foi conduzido prioritariamente pela Área Criminal do CAO.No total, foram realizadas 10 reuniões entre agosto de 2023 e dezembro de 2024. Ao longo desse trabalho, o GT contou com a participação de diversas instituições.

Entre as instituições que compõem o GT estão o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça do Estado, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/ Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Defensoria Pública do Estado (DPE), Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Penal, Polícia Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Universidade Federal de Goiás, Sistema Único de Assistência Social (Suas), e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems-GO).

Como encaminhamento da atuação, serão expedidos ofícios, com o envio da minuta e seus anexos, ao TJGO, Secretaria de Estado da Saúde da Segurança Pública e do Desenvolvimento Social, Diretoria-Geral de Polícia Penal, DPE e MPF.Nos ofícios, será destacado que o Termo de Cooperação e os planos de trabalho foram elaborados em conjunto com todas as instituições cooperadas, a partir de mais de dez reuniões ocorridas em diferentes sedes, incluindo o MPGO, o Tribunal de Justiça e órgãos do Poder Executivo.

Assim, os cooperados deverão submeter o documento à análise, tramitação e validação de suas assessorias jurídicas. O objetivo é formalizar e assinar o Termo de Cooperação até janeiro de 2025, estabelecendo um marco na política de atenção psicossocial no Estado de Goiás. (Com informações Ascom MPGO)