Governo publica edital do concurso para auditor fiscal da Receita Estadual

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, publicou, nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de Goiás, Classe A, Padrão I. São 200 vagas para provimento imediato e 100 vagas para formação de cadastro de reserva.

Realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e da comissão formada na Secretaria da Economia, o concurso terá inscrições abertas de 10 de junho a 10 de julho, no site http://www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição será de R$ 250. Os interessados em solicitar a isenção do pagamento têm prazo de 22 a 26 de maio.

Para o preenchimento do cargo é exigido ensino superior completo em qualquer área de formação. A carga horária semanal será de 40 horas e a previsão de remuneração é de R$ 28.563,30.

Provas

A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 31 de agosto, em Goiânia. Serão 80 questões de conhecimentos básicos e 80 de conhecimentos específicos, aplicadas de manhã e à tarde, respectivamente. A segunda fase do concurso, de caráter classificatório, será a avaliação de títulos. A publicação do resultado preliminar das provas objetivas será divulgada em 19 de setembro, e o resultado final do certame, em 25 de novembro.

O edital completo, que inclui o cronograma, conteúdo programático das provas, as atribuições do cargo e as orientações aos candidatos, está disponível no site da Secretaria da Economia (https://goias.gov.br/economia/concurso-auditor-fiscal/).

Atribuições

O auditor fiscal tem como atribuição efetuar a fiscalização em estabelecimentos verificando o cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias. Também é seu dever efetuar a constituição do crédito tributário do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), além de aplicar multa por descumprimento. 

Deve verificar o cumprimento das obrigações tributárias dos tributos estaduais, portanto, arrecadar, fiscalizar, executar leis, serviços e tomar decisões administrativas. Também é sua atribuição verificar as obrigações de outras receitas cuja arrecadação e fiscalização sejam de competência da Secretaria da Receita Estadual de Goiás.