Guia inspira candidatos a serem parceiros dos pequenos negócios

Um guia lançado pelo Sebrae pretende inserir o fomento ao micro e pequeno negócio na pauta de propostas dos futuros candidatos a prefeito e a vereador. O documento pede que aqueles que vão se apresentar ao eleitor não tratem apenas de demandas imediatas da população, mas que pensem de maneira estratégia a gestão para que tenha, de fato, um legado em quatro anos de mandato.

“As políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura, esportes e segurança são importantes e estão, em grande parte, sob a responsabilidade municipal. Mas há uma que também é fundamental e muitas vezes subestimada, esquecida e não priorizada pelos municípios: a política pública de desenvolvimento econômico”, diz o Sebrae no guia.

A entidade, então, apresenta dados da importância do pequeno negócio dentro desse contexto. O setor responde por 91% das empresas brasileiras, gerando 80,9% dos empregos formais e gerando 29,5% das riquezas que compõem o PIB nacional. Em 2023, as micro e pequenas empresas geraram oito a cada 10 empregos no Brasil. 

Já neste ano de 2024, os pequenos negócios somam 20,9 milhões de unidades, sendo 12 milhões de microempreendedor individual (MEI), 8,8 milhões entre microempresas e empresas de pequeno porte. Desses, 17,8 milhões são optantes do modelo tributário Simples Nacional.

No guia, o Sebrae chama a atenção que o poder público é o principal comprador da economia, o que corresponde a um percentual entre 10% e 13% do PIB. Portanto, é possível que prefeitos e prefeitas assumam o compromisso de dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município. 

Outro ponto é o gestor facilitar o acesso ao crédito para os pequenos negócios, além de apoiar a atuação consorciada. “Por meio da atuação colaborativa, demandas individuais podem ser solucionadas de forma coletiva, como tratamento de resíduos sólidos, licenciamento ambiental, serviços de inspeção consorciadas, recuperação de estradas vicinais e serviços de saúde” orienta o Sebrae.

A entidade também convida candidatos a pensarem no apoio ao empreendedorismo feminino, que começa quando o poder público cria uma rede de apoio para que a mulher possa a cuidar do seu negócio. Ou seja, é preciso investir em abertura de creches, escolas de tempo integral, casas de idosos e restaurantes comunitários. 

Também é possível criar linhas de créditos especiais para as empreendedoras e promover ações de capacitação para grupos hoje subrepresentados. O entendimento é que o desenvolvimento precisa chegar a todos e cabe ao prefeito promover campanhas de valorização e respeito também para negros, pessoas com deficiência e idosos.

ESCOLA

O Sebrae também defende que o empreendedorismo na escola faça parte da lista de compromissos assumidos pelo candidato em seu plano de governo. “O empreendedorismo na escola é um caminho para impregnar de significado as experiências e aprendizagens. É, sem sombra de dúvida, um instrumento valioso e catalizador para formação cidadã de toda a comunidade escolar e para o desenvolvimento local”, afirma a entidade.

Para que essa disciplina chegue às escolas, é preciso capacitar educadores, para que eles possam integra-la no currículo escolar. Esse é um papel que pode ser exercido pelo prefeito, que tem sob sua responsabilidade uma rede com milhares de estudantes.

O Sebrae ressalta que ao se ter políticas municipais que apoiam o empreendedorismo, a cidade ganha na geração de empregos, e no surgimento de novos negócios, o que fortalece e integra a cadeia produtiva local, reduzindo as disparidades sociais e promovendo produtos da comunidade. “Tudo isso fortalece a identidade cultural da região, aumentando a retenção da riqueza, o bem-estar social e a atração do turismo”, destaca a entidade.

O guia traz à tona um víeis pouco falado nas campanhas de Anápolis, que é a inclusão socioprodutiva. É possível criar um plano municipal para que se estabeleçam meios de se minimizar a pobreza e incrementar a geração de emprego e renda de pessoas e empreendedores em situação de vulnerabilidade.

O Sebrae incentiva os candidatos a assumirem o compromisso de se criar fundos municipais que possam custear projetos de geração de renda para quem se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Um exemplo é a iniciativa com catadores de resíduos sólidos, com apoio das prefeituras na organização da coleta seletiva, por meio da capacitação ao cooperativismo, ao trabalho correto de manejo de materiais e à sustentabilidade municipal. 

Outro tema urgente é a inovação, que teve avanços significativos em Anápolis nos últimos anos, sobretudo na transformação digital da administração pública, mas que pode ter novos saltos a partir do apoio direto aos pequenos negócios, que podem se solidificar e crescer a partir de soluções inovadoras. 

Desburocratizar e simplificar ação pública

O Sebrae também levanta a bandeira de desburocratização e simplificação das ferramentas públicas. Ele cita, por exemplo, a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal que ajuda a comercialização por parte dos pequenos negócios.

Também é proposto ao candidato que faça a revogação de legislações ultrapassadas que dificultam o desenvolvimento da atividade econômica no município. O Sebrae lembra que o Brasil não é um lugar fácil para se fazer negócios: segundo o ranking Doing Business (2020), do Banco Mundial, o país ocupa a 124ª posição dentre 190 nações nesse quesito. 

A entidade explica que a burocracia excessiva é um grande empecilho para o empreendedorismo no Brasil, sobretudo para os pequenos negócios, que gastam, em média, 180 horas por ano com burocracias, equivalentes a 22,5 dias úteis, segundo o Índice de Burocracia da América Latina (2022).

“Essas dificuldades são o chamado Custo Brasil, fatores que atrapalham o crescimento do país, como carga tributária excessiva, legislação trabalhista confusa e burocracia disfuncional. A estimativa é que o Custo Brasil represente uma perda de R$ 1,5 trilhão por ano para as empresas, equivalente a 20,5% do PIB bruto do país”, reforça o Sebrae.