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Férias podem chegar a seis semanas com nova proposta na Câmara

Projeto de deputadas prevê contar apenas dias úteis no período de descanso e mantém regras conforme faltas injustificadas

17/11/2026 14h38
Por: Redação
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) pode ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser descontados do descanso anual, fazendo com que a contagem considere apenas os dias úteis.

De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas que regulamentam as atividades de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

Pelo texto, os trabalhadores que atualmente têm direito a 30 dias corridos de férias passariam a contar com 30 dias úteis de descanso. Na prática, o período poderia chegar a aproximadamente seis semanas, ou 42 dias corridos, dependendo da distribuição de fins de semana e feriados.

A proposta mantém as faixas de concessão de férias conforme o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo, mas modifica a forma de contabilização. Atualmente, a legislação estabelece:

Até cinco faltas: 30 dias corridos de férias;

De seis a 14 faltas: 24 dias corridos;

De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;

De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.

Com a mudança, os mesmos períodos seriam convertidos em dias úteis. Assim, um trabalhador com até cinco faltas teria direito a 30 dias úteis de descanso, sem que sábados, domingos e feriados fossem descontados.

REGRAS ATUAIS

Hoje, a CLT assegura até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho. A legislação também permite dividir o período em até três etapas, desde que haja concordância do empregado. Uma delas deve ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto as demais precisam contar com, no mínimo, cinco dias corridos cada.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa do projeto, as parlamentares argumentam que a contagem atual reduz o tempo efetivo de descanso e pode gerar desigualdade entre trabalhadores, conforme a época escolhida para usufruir das férias.

As autoras também destacam que feriados como Natal e Ano-Novo acabam sendo incluídos no período de descanso, mesmo quando o trabalhador já teria direito a essas datas como folgas.

Segundo as deputadas, o repouso semanal e os feriados são direitos independentes e não deveriam reduzir o tempo de férias. A proposta busca, portanto, ampliar o descanso efetivo dos trabalhadores.

O PL 5.858/2026 ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, com análise e votação pelos parlamentares. Até que seja aprovado e sancionado, continuam valendo as regras atuais da CLT.

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