A Câmara Municipal de Anápolis aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio financeiro à empresa Urban, responsável pela operação do transporte público coletivo urbano no município. A medida busca compensar os custos da concessionária e evitar que o valor da passagem seja elevado para os usuários.
Em entrevista, o vereador Jakson Charles explicou que a proposta funciona como uma compensação financeira diante da defasagem dos valores previstos no contrato de concessão e do aumento das despesas operacionais da empresa.
Segundo o parlamentar, os custos com combustível e salários dos trabalhadores têm aumentado, enquanto os valores considerados na contratação do serviço não acompanham a mesma evolução. Ele citou, inclusive, as recentes reclamações de funcionários da empresa relacionadas ao pagamento de salários.
Jakson afirmou que o subsídio é necessário para garantir a continuidade da operação do transporte coletivo sem transferir imediatamente os custos adicionais aos passageiros. Na avaliação dele, o recurso será incorporado à planilha de custos do sistema e ajudará a manter a tarifa sem reajuste.
O vereador também mencionou outras iniciativas do poder público para auxiliar a concessionária, como a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS), já adotada pelo município, e as articulações para avançar em medidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
RECURSOS
Durante a entrevista, Jakson Charles ampliou a discussão para o financiamento dos serviços públicos municipais. O parlamentar criticou a atual distribuição da arrecadação tributária entre União, estados e municípios e defendeu mudanças no pacto federativo.
Para ele, as cidades concentram grande parte das demandas da população, especialmente nas áreas de transporte, saúde e educação, mas não recebem recursos suficientes para atender às necessidades locais. O vereador defendeu que o tema seja discutido nacionalmente, inclusive no Senado Federal.
Ao justificar o subsídio à Urban, Jakson reforçou que a intenção é auxiliar financeiramente a concessionária e, consequentemente, proteger os usuários de um possível aumento no preço da passagem.
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