Prefeitura propõe descontos de até 100% em juros e multas de impostos

O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (9), um conjunto de projetos de lei que prevê descontos de até 100% em juros e multas de tributos atrasados. As propostas abrangem também as áreas de educação, cultura, esporte e mobilidade urbana e devem ser analisadas pelos vereadores ainda nesta semana.

Entre as medidas está o programa Fique em Dia, uma modalidade de Recuperação Fiscal (Refis) que prevê descontos de 70% a 100% sobre juros e multas de débitos tributários. Outro projeto propõe a prorrogação do Desengaveta, que oferece desconto de 50% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para proprietários que ainda não formalizaram a transferência dos imóveis.

Educação, cultura e esporte

Na educação, o pacote prevê a prorrogação do Plano Municipal de Educação e a criação da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa.

Para a cultura, a proposta inclui a reestruturação do Bolsa Cultura, com 114 bolsas, e a regulamentação da Casa do Artesanato, que terá regras para exposição e comercialização de produtos.

Na área esportiva, o Plano Municipal do Esporte estabelece metas para ampliar em até 30% a realização de eventos na cidade.

O conjunto inclui ainda a previsão de subsídio ao transporte coletivo. As propostas tramitam em regime de urgência, mas dependem de análise e aprovação da Câmara Municipal.