Novo Refis de Anápolis deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana

Contribuintes de Anápolis poderão ter uma nova oportunidade para negociar dívidas com o município. O projeto do Refis 2026, que estabelece condições especiais para a quitação de débitos tributários, deve entrar na pauta de votação da Câmara Municipal na próxima semana. A proposta já tramita na Casa, mas não será discutida nesta semana devido à suspensão das sessões em razão do feriado.

O programa prevê descontos sobre juros e multas de tributos municipais, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As reduções serão maiores para quem optar pelo pagamento à vista e diminuirão conforme o número de parcelas escolhido.

Ao Jornal Opção, o secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio, disse que o abatimento poderá chegar a 100% dos juros e multas para quem quitar a dívida de uma só vez. “O pagamento à vista poderá ter desconto de até 100% [nos juros e multas]. Mas quanto mais meses de parcelamento, menor o desconto”, explicou.

Uma das mudanças em relação às edições anteriores é a previsão de restrição para quem aderir ao programa e não cumprir o acordo. De acordo com Olímpio, o contribuinte que deixar de pagar as parcelas negociadas ficará impedido de participar de outros programas de benefícios fiscais ou renegociação de débitos pelo período de dois anos.

A medida busca evitar que os contribuintes façam acordos sem efetivamente cumprir os pagamentos. O secretário também mencionou reclamações registradas após o Refis de 2025, quando alguns participantes relataram dificuldades e perda de condições de renegociação de débitos anteriores.

Cobrança

A discussão sobre uma nova edição do Refis ganhou força no Legislativo após o vereador Fred Godoy (Agir) apresentar, há cerca de um mês, uma indicação para que a Prefeitura lançasse o programa ainda em 2026. Na ocasião, o parlamentar apontou a procura de representantes do setor imobiliário por alternativas para renegociar dívidas, principalmente de IPTU.

Godoy defendeu descontos de até 100% para pagamentos à vista e condições facilitadas para quem optasse pelo parcelamento. “Então a gente sabe que o prefeito também tem um anseio muito grande por arrecadar e a gente, sabendo as dificuldades que o município tem, fez a indicação para que tenhamos Refis agora para o mês de novembro", destacou.

No ano passado, o programa Fique em Dia contemplou pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas. Os descontos chegaram a 100% em juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

Na edição anterior, débitos de IPTU e taxas de imóveis tiveram abatimento integral de juros e multas para pagamento à vista. Nos parcelamentos, os descontos variavam conforme o número de prestações e chegavam a 70% para acordos em até 60 meses. Para o ISSQN, a redução também alcançava 100% à vista e 80% nos pagamentos divididos em até 16 parcelas.