Política JORNADA

STF reúne quatro votos para manter início da escala 5x2 em dezembro

Liminar estabelece regras flexíveis para a jornada de trabalho durante o período de transição, sem alterar a data prevista para a implementação do novo modelo

16/11/2026 12h35
Por: Redação
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos favoráveis à manutenção da decisão que estabelece regras de transição para a adoção da escala de trabalho 5x2. A votação ocorre em plenário virtual e deve ser encerrada na próxima segunda-feira (16).

O relator do caso, ministro Flávio Dino, concedeu, na quinta-feira (12), uma liminar que permite maior flexibilidade na distribuição da jornada semanal de 42 horas durante a fase de adaptação. Pela decisão, as horas poderão ser divididas em cinco dias de trabalho, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos.

O ministro também preservou o cronograma de implantação do novo regime, previsto para começar em 16 de dezembro de 2026.

Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator. Os demais integrantes da Corte ainda precisam registrar seus votos.

Jornada

A mudança representa o avanço da proposta de encerramento da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal. Com a adoção da escala 5x2, a previsão é garantir dois dias de folga remunerada por semana.

A proposta aprovada pelo Senado Federal no mês passado também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A implementação, entretanto, contará com um período de transição de 14 meses.

A medida recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição, após já ter passado pela Câmara dos Deputados.

Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a aprovação, destacando que a ampliação do descanso pode favorecer a convivência familiar, a qualificação profissional e a realização de atividades pessoais.

A adesão à mudança também encontra respaldo na opinião pública. Levantamento realizado pela Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1.

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