A partir deste sábado (5), famílias de baixa renda em Anápolis passam a ter direito à isenção completa da tarifa de energia elétrica, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. A medida, que faz parte da nova regra da Tarifa Social, será aplicada automaticamente, mas tem gerado opiniões divididas entre os moradores.
A medida provisória anunciada pelo Governo Federal altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo isenção total da tarifa para famílias em situação de vulnerabilidade social que consomem até 80 kWh por mês. O novo modelo substitui o desconto progressivo anterior e passa a valer já nas contas emitidas a partir deste mês.
Em Anápolis, 23.605 moradores já estão automaticamente contemplados com a nova política, segundo dados fornecidos pela Equatorial Goiás ao DM Anápolis. A distribuidora afirma que essas pessoas cumprem os critérios exigidos: estarem inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) ou receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para muita gente, a notícia representa alívio no orçamento. “A gente luta pra pagar tudo certinho, e qualquer ajuda faz diferença. Minha conta de luz costuma vir uns R$ 100, então pra mim vai ser um alívio grande”, disse a auxiliar de serviços gerais Dilma Nunes, moradora do bairro Itamaraty. “É uma iniciativa justa, porque quem ganha pouco precisa dessa força mesmo.”
Por outro lado, há quem veja a medida com desconfiança. A autônoma Kênia Rosa, do Jardim Alexandrina, teme que a conta fique mais cara para quem não é beneficiário. “Alguém vai pagar por isso, né? Eu consumo pouco, mas não me enquadro nessa tarifa. Tenho medo de que isso acabe encarecendo ainda mais a energia pra quem tá no limite e não tem nenhum benefício.”
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que até 60 milhões de brasileiros possam ser alcançados com a nova regra. Só em Goiás, mais de 500 mil famílias já recebem descontos por meio da Tarifa Social. A Equatorial reforça que o desconto se limita à tarifa de energia e não inclui tributos como ICMS, PIS/Cofins ou encargos como a contribuição de iluminação pública.
Para manter o benefício, é fundamental que o CadÚnico esteja atualizado. “Quem perdeu o desconto por falha no cadastro terá o abatimento reativado assim que os dados forem regularizados”, explica Hugo Ferreira, gerente de experiência com o cliente da Equatorial Goiás.
Moradores que desejam confirmar se estão entre os beneficiados ou regularizar sua situação podem procurar o CRAS mais próximo ou entrar em contato com a distribuidora. O telefone 0800 707 2003, do Ministério do Desenvolvimento Social, também está disponível para esclarecimentos.