Empresas têm até 30 de julho para quitar débitos de ISSQN em Anápolis

A Prefeitura de Anápolis deu início, nesta semana, à cobrança de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Empresas e profissionais liberais com inscrição no Cadastro Econômico do Município que forem notificados têm até o dia 30 de julho para regularizar a situação junto à Secretaria Municipal de Economia.

O foco inicial da cobrança são pendências relativas aos exercícios de 2021 a 2025. O objetivo da medida, segundo a Prefeitura, é evitar que os débitos sejam encaminhados a protesto em cartório, o que pode acarretar maiores prejuízos aos contribuintes.

A Secretaria de Economia reforça que os recursos arrecadados com o ISSQN são aplicados em serviços públicos como pavimentação, ampliação de unidades escolares e de saúde, além de outras obras de infraestrutura.

Os contribuintes notificados devem acessar o DTE, canal oficial da Secretaria Municipal da Fazenda, para verificar os valores devidos. A legislação determina que a notificação será considerada recebida na data da consulta ou automaticamente após 10 dias corridos do envio.

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado. Para solicitar o parcelamento, a orientação é entrar em contato com o Zap da Prefeitura pelo número (62) 98551-6888, na opção “Tributos Municipais”.