Tributarista anapolino cita preocupações com reforma de sistema

A reforma tributária - aprovada na atual legislatura do Congresso Nacional - entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem. Muito debatida, com críticas e elogios de diversos setores, ela preocupa muitos empresários, que terão que acostumar com drásticas alterações no regime de tributação do país. As decisões, em especial quanto ao Simples Nacional e suas novas modalidades, por exemplo, serão determinantes para a competitividade dos negócios.

O tributarista anapolino Ademir Gomes, referência nacional na defesa patrimonial e recuperação de tributos, opina como empresas devem se preparar já em 2025 para evitar impactos e aproveitar oportunidades. É que a partir de 2026, o Simples Nacional passará a conviver com os novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substitutos de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. “Empresários precisarão revisar agora se permanecem no modelo tradicional ou migram para o Simples híbrido, recolhendo IBS e CBS ‘por fora’ para usufruir de créditos fiscais”, explica.

Gomes alerta: “Quem continuar no Simples tradicional preserva simplicidade, mas pode perder competitividade nas vendas B2B.” Ele defende que os gestores façam simulações hoje para comparar cenários com e sem apuração de créditos. “É um trabalho que exige análise de fluxo, perfil de clientes, volume de insumos”, aponta. Especialistas já reconhecem que, adaptados ao modelo de débito e crédito, empresários podem reduzir carga tributária — mas somente se entenderem o impacto no caixa.

Competitividade

Graças à Emenda Constitucional 132/2023, o Simples não será extinto. Contudo, empresas que vendem para outras empresas podem enfrentar aumento de custos se ignorarem o Simples híbrido. Ademir Gomes comenta: “Quem reduz competitividade por não transferir créditos poderá perder mercado, principalmente médias empresas do setor de serviços.” Para empresas focadas no consumidor final (B2C), seguir no regime atual pode ser vantajoso. Ele ressalta, porém: “Essa escolha deve ser reavaliada a cada ano. A transição será gradual, mas o mundo dos negócios não espera.”

O especialista alerta que a reforma exigirá revisões contratuais, renegociações com fornecedores, ajustes contábeis e mudanças sistêmicas. “Quem esperar até 2026 corre o risco de atrasar se adaptando. Ideal é começar ainda em 2025”, destaca. A FCCE também reforçou que o período de transição não será adiado. Segundo Ademir Gomes, é momento de ação: “Empresários devem contratar assessoria contábil e jurídica, ajustar software fiscal e mapear todas as notas fiscais antigas. Só assim entenderão onde estão as alavancas de economia e o que precisa ser modificado.”

Para negócios que consomem insumos e vendem para empresas, o Simples híbrido abre portas para compensar tributos pagos, o que melhora a margem. Ademir frisa: “A formação de créditos será ferramenta estratégica, não só tributária.” Mas reforça: “Há custo e complexidade, o que não é para qualquer empresa.” Já quem mantém o Simples tradicional garante a simplicidade e o mesmo regime, mas pode ser penalizado na concorrência com empresas que repassam créditos. “Hoje é hora de decidir e estruturar planejamento tributário”, pontua o especialista.

Por fim, Ademir prevê que a reforma tributária será um divisor de águas para empresários. Escolher cedo o regime tributário, organizar processos internos e realizar análise de cenários definirá quem sobrevive e quem prospera. “O momento é de planejamento estratégico: quem se prepara em 2025 evita surpresas e garante competitividade em 2026”, adverte.