Prefeitura trocará lâmpadas em condomínios que pagam taxa sem receber serviço

A Prefeitura de Anápolis deve iniciar na próxima semana uma força-tarefa para realizar a substituição de lâmpadas queimadas em condomínios horizontais da cidade. A ação, segundo o vereador Jakson Charles (PSB), é resultado de um acordo firmado com o prefeito Márcio Corrêa (PL) após reunião que discutiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em áreas que, conforme mostrou o DM Anápolis, custeiam sozinhas toda a estrutura de postes e luminárias.

“Todos os condomínios já estão fazendo o seu levantamento, assim como o Residencial do Servidor. Tem condomínio que tem 100 lâmpadas para serem trocadas. Olha que absurdo. Esse levantamento deverá ser fechado até amanhã, na sexta-feira, para iniciar já esse trabalho de substituição a partir da próxima semana”, declarou o vereador em entrevista ao DM Anápolis.

De acordo com o parlamentar, a atuação do município representa um avanço em uma pauta antiga e que afeta diretamente os moradores de residenciais como o Colorado, Harmonia Premier, Porto Rico e o próprio Servidor, citado como exemplo. “O Residencial do Servidor já existe há 15 anos. Está no bairro Santo André e, há mais de 14 anos, a iluminação interna dos postes está sem substituição de lâmpadas. Estão queimadas. Por quê? Porque o custo para fazer isso é muito alto”, pontuou.

O parlamentar classificou a situação como uma “injustiça tributária” e elogiou a receptividade do Executivo ao tema. “Houve sensibilidade do prefeito para que possamos, a partir de agora, fazer a manutenção desses condomínios. Estamos muito felizes com a vitória que obtivemos”, disse.

A força-tarefa será realizada, conforme Jakson Charles, com base no mapeamento da situação de cada condomínio, sem necessidade de mudança na legislação municipal. No entanto, caso haja necessidade de regulamentação, o vereador diz estar disposto a apresentar um projeto de lei. “Se necessário for, dentro da legislação, haverá uma lei para regulamentar isso, uma vez que o município cobra a taxa, mas não oferta o serviço”, argumentou.

A cobrança da CIP em condomínios com rede própria de iluminação tem sido alvo de críticas do setor da construção civil e de especialistas em direito tributário. O Sinduscon Anápolis, que representa as construtoras da cidade, classificou a cobrança como uma duplicidade e cobrou revisão imediata das regras. 

A Prefeitura, por sua vez, estuda um novo modelo de cobrança e prestação do serviço, mas ainda não formalizou mudanças na legislação vigente. Em paralelo à articulação política, o setor avalia medidas judiciais para contestar a cobrança da CIP em áreas que não recebem manutenção direta do município.