Urban pede fim imediato da greve à Justiça e diz que paralisação é abusiva

A empresa Urban, responsável pelo transporte coletivo em Anápolis, informou que adotou medidas judiciais contra a paralisação total da frota de ônibus, deflagrada pelos motoristas na madrugada desta segunda-feira (30). Em vídeo publicado nas redes sociais, o diretor jurídico da concessionária, Carlos Leão, disse que a greve ocorreu sem cumprimento dos requisitos legais e deixou “centenas de milhares de usuários às minguas nos pontos de ônibus”.

Ainda de acordo com a Urban, já foi protocolado um pedido de tutela junto ao Poder Judiciário para restabelecer o serviço e declarar a greve como abusiva. “As medidas judiciais já estão sendo adotadas, já foi requerido ao Poder Judiciário uma tutela para que imediatamente os serviços sejam reestabelecidos e que a greve seja julgada abusiva com as consequências pertinentes”, citou Carlos Le. 

O advogado afirmou que a Urban não questiona o direito de greve da categoria, mas defende que a paralisação desrespeitou dispositivos legais e constitucionais. “Não está aqui para se discutir greve ou não, que é um direito assegurado por lei, inclusive. Mas está aqui a se defender o direito de ir e vir da população, que é um direito garantido constitucionalmente, que se sobrepõe a qualquer direito”, declarou.

Leão ressaltou que o sindicato não observou exigências legais para a deflagração do movimento. “É necessário que se observe os requisitos legais para tanto, como aviso prévio à sociedade, garantia mínima dos serviços essenciais, plano de contingência operacional, deliberação em assembleia específica para isso, dentre outros tantos requisitos que não foram observados pelo sindicato da categoria”, pontuou.

A paralisação dos motoristas foi motivada pela ausência de resposta da empresa à pauta de reivindicações entregue em maio. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Anápolis (Sittra) alega que o prazo para apresentação de contraproposta expirou no dia 30 daquele mês e que, desde então, não houve avanço. A decisão de paralisar a frota foi tomada em reunião da diretoria do Sittra, sem assembleia formal com os trabalhadores.

Na manhã desta segunda, representantes da Urban se reuniram com a Agência Reguladora do Município (ARM) e com o Poder Executivo para tratar da situação. A Prefeitura informou que a questão já foi judicializada e que as tratativas sobre a data-base dos motoristas e o reajuste tarifário seguem em andamento.