Prefeitura se reúne com empresa Urban e diz que paralisação será judicializada

A Prefeitura de Anápolis confirmou que representantes da Agência Reguladora do Município (ARM) e do Poder Executivo municipal têm reunião marcada ainda na manhã desta segunda-feira (30) com a empresa Urban, concessionária do transporte coletivo, para tratar da paralisação total do serviço na cidade. A manifestação dos motoristas começou ainda na madrugada e afetou 100% da frota de ônibus operada pela concessionária.

Em nota enviada ao DM Anápolis, a ARM afirmou que as condições da paralisação já foram judicializadas e que as tratativas com a Urban seguem em andamento. Um dos principais pontos de negociação é a data-base dos motoristas, cujo vencimento ocorre neste mês de junho. A agência diz que as definições sobre esse item estão em fase final. Outro ponto em pauta, segundo a ARM, é o reajuste tarifário, cuja deliberação está prevista para ocorrer em julho.

A paralisação foi conduzida sem aviso prévio à população e sem a realização de assembleia com os trabalhadores. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Anápolis (Sittra), Adair Rodrigues, a decisão foi tomada pela diretoria da entidade após o fim do prazo de 30 dias dado à empresa para apresentar uma contraproposta de reajuste. O sindicato pede 10% de aumento salarial, 15% de reajuste no vale-alimentação, retorno do tíquete nas férias e abono de cinco dias no período.

“Infelizmente, até esse momento, o sindicato não tem sequer uma contraproposta para apresentar ao sócio. E essa noite o pessoal resolveu cruzar os braços. Praticamente está aí o sistema do transporte coletivo da nossa cidade parado 100%”, disse Adair ao DM Anápolis. 

O representante também afirmou que a paralisação pode ser encerrada a qualquer momento, desde que uma proposta aceitável seja apresentada pela empresa. Especialistas, no entanto, apontam possíveis irregularidades na forma como a paralisação foi conduzida.

O advogado trabalhista Leopoldo Siqueira afirmou ao DM Anápolis que, por se tratar de um serviço essencial, a legislação exige aviso com 72 horas de antecedência, além da manutenção de um percentual mínimo da frota em circulação. O limite costumeiramente é estabelecido em 30%. 

“O exercício do direito de greve depende da observância dos requisitos legais. Caso contrário, pode haver consequências jurídicas, inclusive com responsabilização civil do sindicato e até ação penal por parte do Ministério Público”, explicou.

No ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspendeu uma greve similar e impôs reajuste de 3,34% à categoria. Em janeiro deste ano, o presidente do Sittra já havia alertado para a possibilidade de uma nova paralisação. “Se não tomarem providências, vai parar”, disse na ocasião. 

A negociação da data-base é travada desde maio de 2024, quando a pauta foi formalmente entregue à Urban. O contrato da Urban com o município segue até 2030 e prevê a renovação periódica da frota, o que também tem sido alvo de questionamentos por parte dos trabalhadores e do Ministério Público.

Confira a nota completa da ARM:

A ARM esclarece que as condições da paralisação já foram judicializadas e que as tratativas com a empresa Urban seguem em andamento. Um dos pontos em pauta é a negociação da data-base dos motoristas, cujo vencimento ocorre neste mês de junho, estando em fase final de definição. Outro item, referente ao reajuste tarifário, está previsto para deliberação no mês de julho.

Diante do cenário, representantes da ARM e do Poder Executivo municipal têm reunião marcada para as 10h desta segunda-feira (30), com o objetivo de avançar nas negociações e buscar uma solução que garanta a regularidade e a continuidade do serviço de transporte à população.