Paralisação sem aviso prévio pode gerar punições a motoristas e sindicato, diz advogado

A paralisação total do transporte coletivo em Anápolis nesta segunda-feira (30), iniciada sem aviso prévio e sem frota mínima circulando, pode trazer consequências jurídicas tanto para os motoristas quanto para o sindicato da categoria. A avaliação é do advogado trabalhista Leopoldo Siqueira, em entrevista ao DM Anápolis.

De acordo com o especialista, a legislação estabelece prazos mínimos de comunicação prévia para paralisações, que não foram observados no caso. “A lei prevê que a paralisação deve ser comunicada com 48 horas de antecedência. Como se trata de atividade essencial, a comunicação deveria ser com 72 horas de antecedência”, explicou.

A ausência de comunicação formal à população e ao poder público, além da interrupção completa do serviço, caracteriza descumprimento legal. “Precisa sim [haver operação mínima]. Esse percentual não está previsto em lei, mas tem por costume ser de 30%”, apontou.

Em entrevista ao DM Anápilis, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Anápolis (SITTRA), Adair Rodrigues, justificou a paralisação sem aviso prévio dizendo que a possibilidade de interrupção do serviço já vinha sendo alertada há semanas. “A população já sabe bem disso. Todas as entrevistas que a diretoria deixou bem claro que podia parar o sistema do transporte coletivo a qualquer momento”, justificou.

A paralisação desta segunda-feira, segundo Adair Rodrigues, foi decidida em reunião da diretoria durante a noite de domingo (29). Não houve assembleia formal com a categoria. Segundo o advogado, essa prática depende do estatuto da entidade. “A lei fala que essa decisão é conforme o estatuto da entidade sindical”, esclareceu.

Leopoldo Siqueira alerta que o movimento pode gerar penalidades. “Improcedência dos direitos postulados, possibilidade de dispensa por justa causa, o sindicato pode responder por perdas e danos”, disse. 

Além disso, o especialista aponta que o Ministério Público pode agir diante da interrupção do serviço. “O MP pode abrir inquérito para processar criminalmente os responsáveis”, destacou.

Desde as primeiras horas do dia, nenhum ônibus da concessionária Urban circulou pela cidade. Os portões da garagem foram bloqueados por veículos do próprio sindicato. A categoria reivindica reajuste salarial, aumento no valor do auxílio-alimentação, retorno do tíquete de férias e ajuda de custo a motoristas que acumulam funções.

Em nota assinada pelo diretor jurídico Carlos Leão, a Urban afirmou que notificou a Prefeitura e o sindicato desde o início do mês e que aguarda providências da Administração para avançar nas negociações. A empresa também declarou que “qualquer ato contrário à lei ensejará a adoção das medidas judiciais aplicáveis ao caso”.

Procurada, a Agência Reguladora do Município (ARM) comunicou que as condições da paralisação já foram judicializadas e que as tratativas com a empresa Urban seguem em andamento. "Um dos pontos em pauta é a negociação da data-base dos motoristas, cujo vencimento ocorre neste mês de junho, estando em fase final de definição. Outro item, referente ao reajuste tarifário, está previsto para deliberação no mês de julho", diz a nota.

Representantes da ARM e do Poder Executivo municipal têm reunião marcada para as 10h desta segunda-feira (30), com o objetivo de "avançar nas negociações e buscar uma solução que garanta a regularidade e a continuidade do serviço de transporte à população".