CEI, embates, repreensão e mais: o primeiro semestre da Câmara

A Câmara Municipal encerrou nesta quarta-feira (18) o primeiro semestre e agora terá 46 dias sem sessões ordinárias. Nos primeiros seis meses, segundo a mesa diretora, foram apresentados 90 projetos de lei na Casa que versam sobre vários temas. 

Ainda foram protocolados 2,9 mil requerimentos, 338 indicações e 60 moções. “Fizemos a política do bem e de entregas significativas”, disse a presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), primeira mulher a conduzir o legislativo anapolino na história. 

No período, o prefeito Márcio Corrêa (PL) enviou 18 projetos, dos quais 17 foram votados e aprovados e outro tramita na Casa. Entre os aprovados estão temas que uniram situação e oposição, caso do programa ‘Adote Um Espaço Público’, que mimetiza – de forma mais ampla – o ‘Adote Uma Praça’ da gestão de Roberto Naves (Republicanos). 

Também passaram pelos vereadores, por exemplo, o ‘Construindo Sonhos’, programa de Corrêa que promete mais de 6 mil casas populares. Neste caso, houve questionamento sobre a falta de detalhes e esclarecimentos sobre o programa, que não trouxe calendário tampouco mostrou como o executivo atuaria para tirá-lo do papel. 

Houve ainda polêmicas, como a do chamado cartão corporativo, que normatizou na administração municipal o regime de adiantamento com limite de R$ 25 mil mensais para os portadores dos cartões. O argumento da gestão foi de “modernizar” o funcionamento da máquina. 

Embates 

O primeiro semestre foi quente na tribuna. Vereadores de base e situação protagonizaram debates acalorados e, muitas vezes, discussões de baixo nível que incluíram ataques pessoais e de zero interesse público. O mais recente deles envolveu Elias do Nana (PSD) e Luzimar Silva (PP), que trocaram ofensas e chegaram a ser repreendidos pela presidente Andreia Rezende. 

Foram recorrentes nas críticas da oposição temas como a demora para abertura do Hospital Georges Hajjar e da UPA Central (ex-UPA da Mulher) - que ainda estão fechados – o uso indiscriminado de instrumentos que driblam licitações, como as adesões a atas de registro de preços e a merenda escolar. 

Por outro lado, a situação tentou se explicar com críticas à gestão anterior. A alegação é de que a Prefeitura está endividada por herança de Roberto Naves. 

CEI e avanço da base 

Nos últimos 30 dias, as águas na Câmara passaram por muita turbulência. Depois do envolvimento do nome de Corrêa no inquérito que apura ataques pelo perfil Anápolis na Roda, houve um pedido para instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que chegou a atingir todas as oito assinaturas necessárias. De lá para cá, no entanto, o que se viu foi que uma ação forte do executivo para desmobilizar a oposição. 

João da Luz (Cidadania) e Suender Silva (PL), da base, foram instados a retirar imediatamente as assinaturas. Depois, a base avançou para Thaís Souza (Republicanos). Por fim, o alvo mais recente foi Fred Caixeta (PRTB). Os dois últimos se alinharam com Corrêa e, como gesto de boa fé, foram premiados com cargos na Prefeitura. 

Domingos Paula (PDT), um dos mais críticos na oposição, foi exposto por Jakson Charles (PSB), defensor mais ferrenho de Corrêa na tribuna. O pessebista disse que foi procurado pelo pedetista para intermediar uma aproximação com o prefeito. Dominguinhos não negou, mas também não desembarcou na base. 

Fato é que o avanço da base sobre a oposição pode trazer, para o segundo semestre, uma Câmara bem menos hostil a Márcio Corrêa, que sequer prestou contas do primeiro quadrimestre em maio – quando normalmente isso ocorre – por receio de perguntas que o vinculem com a investigação policial.