Dominguinhos e Jakson Charles protagonizam embate sobre adesões a ata: “Fala bobagem”

A votação do projeto que cria o Selo Anticorrupção, aprovado por unanimidade em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (17), foi marcada por um embate entre os vereadores Domingos Paula (PDT) e Jakson Charles (PSB). O projeto, de autoria do vereador Policial Federal Suender (PL), prevê o reconhecimento a empresas que adotam programas de integridade (compliance) nas relações com a administração pública. Apesar da troca de farpas, o projeto foi aprovado sem votos contrários.

Durante a discussão da matéria, Dominguinhos elogiou a proposta, mas aproveitou para criticar a quantidade de contratações feitas pela atual gestão sem processo licitatório. “Projeto interessante, mas não vai ter muita utilidade no governo ao qual o senhor pertence na cidade de Anápolis porque aqui quase não tem licitação. O pessoal mais trabalha em aderir ata”, declarou, direcionando-se a Suender.

Na sequência, voltou a provocar. “Eu acho que para a cidade é um projeto interessante, mas o senhor tinha que ter uma conversa lá com o Executivo para poder fazer licitação e deixar de aderir ata, senão o projeto do senhor, nesta gestão, não vai ter êxito", concluiu.

Jakson Charles reagiu imediatamente às declarações, defendendo o uso das atas de registro de preços. “Se você não conhece a lei de licitação, não fala bobagem. Porque a lei de licitação contempla adesão de ata como licitação. Aliás, para os mal-informados, a ata é advinda de uma licitação. Não existe adesão a ata que não seja passada por um processo de licitação", destacou.

O vereador também argumentou que a prática pode gerar economia aos cofres públicos. “E adesão a ata, em sua grande maioria, talvez seja menos dispendioso para a administração porque você já tem a possibilidade de fazer uma avaliação não só de custos e valores, mas também qual é a finalidade e qual é o alcance de serviço de qualidade que a população possa ter", alegou.

O debate acontece em meio ao crescimento no número de contratações por adesão a ata e outras modalidades que dispensam processo licitatório na atual gestão. Segundo levantamento feito pelo DM Anápolis, a Prefeitura firmou R$ 283 milhões em contratos sem licitação desde o início do governo Márcio Corrêa (PL), o que representa cerca de 12% do orçamento municipal para 2025.

Desse total, R$ 155 milhões referem-se a contratações emergenciais, principalmente na área da saúde. Também foram feitas ao menos dez adesões a atas, com valores que somam R$ 118 milhões. Entre os contratos estão compras de materiais escolares, uniformes, iluminação pública e elaboração de projetos.

Ainda houve 15 contratos por inexigibilidade de licitação, incluindo cursos, serviços de contabilidade e repasses para a Federação Goiana de Futebol por meio do programa Torcida Premiada. Outros quatro vínculos foram renovados por excepcionalidade, como a coleta de lixo e a manutenção de praças e canteiros.

Durante a campanha e mesmo após eleito, Márcio Corrêa havia criticado o excesso de contratos sem licitação na gestão anterior, afirmando que a saúde não deveria ser entregue “nas mãos de uma única OS”. Agora, parte significativa dos serviços segue com vínculos firmados por emergencialidade ou adesão a atas.