Projeto para proibir cigarro eletrônico e narguilé em Anápolis avança na Câmara

Avançou na Câmara Municipal um projeto de lei do vereador João da Luz (Cidadania) que quer acrescentar a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilés em ambientes de uso coletivo de Anápolis. Para isso, ele propõe o acréscimo de um artigo na Lei Antifumo de 2010, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos nesses locais. 

A propositura tem passou, nesta segunda-feira (16), na Comissão de Saúde e Assistência Social, com relatoria do vereador Leitão do Sindicato (Avante). O colegiado se reuniu sob a presidência do vereador Policial Federal Suender (PL). Além de Leitão, também estavam presentes os titulares Elias do Nana (PSD) e o próprio João da Luz.

O texto segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. João da Luz quer que placas indicativas da proibição sejam afixadas em ambientes de uso coletivo. As penalidades para o descumprimento são as mesmas do uso de cigarro comum. Caso a alteração na lei seja aprovada, caberá à Vigilância Sanitária fazer a fiscalização. 

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009.

Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos, subindo para 22,7% na faixa etária dos 16 aos 17 anos.

Efeitos colaterais

O uso de cigarros eletrônicos, assim como o cigarro tradicional, está associado a riscos para a saúde cardiovascular, dado evidenciado por estudos científicos. A pressão arterial elevada, indicada como uma condição preocupante, pode ser exacerbada pelo uso desses dispositivos, sobrecarregando o coração e aumentando os riscos de doenças cardíacas, acidentes vasculares cerebrais (AVCs) e outras complicações. 

A exposição a substâncias químicas presentes nos líquidos vaporizados, como a nicotina e a acroleína — uma substância cancerígena —, pode desencadear inflamações nos vasos sanguíneos, contribuindo para o acúmulo de placas ateroscleróticas e o estreitamento das artérias, fatores determinantes nas doenças cardíacas. Além disso, o ritmo cardíaco pode ser alterado pelos compostos presentes nos vapes, principalmente a nicotina, aumentando o risco de arritmias.

Há ainda riscos à saúde pulmonar, uma vez que existem relatos de lesões agudas, especialmente em casos de produtos adulterados ou contendo substâncias não regulamentadas — formaldeído (que não possui quantidade segura para seu consumo), acroleína (relacionada à toxicidade dos sistemas cardiorrespiratórios e câncer), metais pesados ou compostos orgânicos voláteis —, levantam sérias questões sobre a segurança desses dispositivos.

A presença de nicotina nos líquidos dos vapes também está relacionada diretamente com o desenvolvimento de dependência química. A nicotina é uma substância altamente viciante que, além de impactar a saúde cardiovascular e pulmonar, também desencadeia modificações no sistema nervoso central, influenciando o estado emocional e comportamental do usuário, sobretudo em adolescentes, já que o cérebro continua em formação durante essa fase.

No caso dos narguilés, a fumaça também contém substâncias tóxicas e cancerígenas, além de nicotina. Uma sessão de narguilé pode ser equivalente ao consumo de até 100 cigarros. Além disso, o compartilhamento do bocal aumenta o risco de transmissão de doenças infecciosas como herpes, hepatite e tuberculose.