Contrato de Namoro digital é nova arma para blindar o patrimônio de casais em Anápolis

Com a chegada do Dia dos Namorados, cresce entre os casais de Anápolis a procura por formas de proteger não apenas os sentimentos envolvidos, mas também o patrimônio individual. Uma dessas alternativas é o Contrato de Namoro, instrumento jurídico que tem ganhado visibilidade como forma de evitar confusões entre namoro e união estável — figura legal que pode gerar efeitos patrimoniais em caso de separação.

O Contrato de Namoro pode ser registrado digitalmente em qualquer Cartório de Notas do estado. Embora exista desde 2016, o instrumento ainda é pouco conhecido pela população. Em Anápolis, por exemplo, apenas um contrato desse tipo foi registrado até 2024. No entanto, o número de atos digitais realizados em cartórios goianos tem crescido ano a ano. Entre maio de 2020 e maio de 2025, foram mais de 107 mil serviços online, um aumento superior a 2.200% em relação ao primeiro ano da digitalização.

Diferente da união estável — definida legalmente como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família —, o Contrato de Namoro deixa explícito que a relação é apenas afetiva, sem intenções patrimoniais. O objetivo é evitar que, em caso de rompimento, o relacionamento gere obrigações como pensão, herança ou divisão de bens.

Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), Lucas Fernandes, a adesão crescente aos serviços digitais demonstra a confiança da população: “O Contrato de Namoro, apesar de ainda pouco conhecido, representa um avanço importante para quem busca segurança patrimonial nas relações afetivas. A possibilidade de realizá-lo de forma totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento, reflete o compromisso dos notários goianos com a inovação, a eficiência e a proteção dos direitos dos cidadãos”, afirma.

Além da proteção legal, o documento também pode incluir cláusulas sobre o cotidiano da relação, como divisão de despesas, destino de presentes, uso de plataformas de streaming, regras de convivência e guarda de animais de estimação. O contrato passou a ganhar destaque após casos envolvendo figuras públicas como o jogador Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda, que viralizaram ao incluir cláusulas inusitadas — como presentes obrigatórios em caso de desobediência.

Para fazer o contrato, os interessados precisam obter um certificado digital notarizado, gratuito e emitido pela plataforma e-notariado.org.br. Após a validação da identidade por videoconferência com um tabelião de notas, o documento pode ser assinado eletronicamente, inclusive pelo celular.

A formalização é especialmente útil para solteiros, divorciados ou pessoas com filhos e patrimônio consolidado que desejam deixar claro que a relação amorosa não terá efeitos legais em caso de separação. A prática tem sido cada vez mais aceita pelo Judiciário como prova da inexistência de união estável, contribuindo para a prevenção de disputas judiciais.