Em menos de seis meses, Corrêa já soma R$ 283 milhões em contratos sem licitação

Pouco mais de cinco meses desde o início de sua gestão, o prefeito Márcio Corrêa (PL) já soma mais de R$ 283 milhões em contratos firmados sem um processo licitatório. Ao todo, são 31 contratações que ocorreram em modalidades que dispensam a licitação, sejam elas inexigibilidade, adesão a ata de registro de preços ou emergencial. O valor representa 12% do orçamento total do município para 2025, que inclui todas as obrigações do executivo.

A monta é de R$ 283.481.451,88, da qual a maior parte – R$ 155 milhões - veio de contratações na modalidade emergencial. Neste caso, foram assinados vínculos de prestação de serviços com Organizações Sociais (OSs) para gestão de unidades de saúde, como os Hospitais Alfredo Abrahão e Georges Hajjar, a UPA Alair Mafra de Andrade e a rede de atenção básica.  

Houve ainda contratos emergenciais para o Restaurante Popular do Morumbi – que teve a fornecedora alterada e foi reaberto com nova empresa – e de prestação de serviços continuados de limpeza, copeiragem, portaria, jardinagem e manutenção predial. A mais robusta das contratações é para a atenção básica, cujo aporte é de R$ 58 milhões por ano para que a Funev administre a rede de UBSs. 

Enquanto prefeito eleito, em dezembro do ano passado, Corrêa criticou, em entrevista ao Jornal Opção, as contratações sem licitação na área da saúde.  

“Entregaram tudo para a Funev. Ou seja, toda saúde praticamente está nas mãos de uma única OS, sem trazer um processo licitatório transparente. Nossa visão de saúde é totalmente divergente da forma com que eles têm conduzido. Nosso plano não é apenas para essa OS. Vamos pensar em uma forma de descentralizar o serviço. Nós não temos nada contra o modelo que eles executaram, temos contra colocar a ‘raposa para cuidar do galinheiro’. É o que aconteceu nos últimos meses lá na cidade”, disse. 

Atas 

A gestão já aderiu a pelo menos dez atas em pouco mais de cinco meses. Boa parte delas foi para a compra de materiais escolares, uniformes, agasalhos e gás de cozinha. Houve outros, porém, que receberam muitas críticas de vereadores opositores, como o da iluminação, de mais de R$ 53 milhões, num contrato R$ 20 milhões mais “gordo” que o existente até 2024, e de elaboração de projetos, que passa de R$ 33 milhões. As dez atas, somadas, chegam ao valor de R$ 118.485.055,84. 

Inexigibilidade 

A modalidade de inexigibilidade de licitação foi a que mais reuniu contratos. Foram 15, mas os valores são bem mais baixos. Boa parte deles serviram para contratação de cursos de capacitação. Também está na lista contratação de empresas de contabilidade. Há ainda a compra de ingressos para jogos do Anápolis, via Torcida Premiada, com pagamento de R$ 2,1 milhões para a Federação Goiana de Futebol (FGF). 

O mais recente deles é o de uma plataforma eletrônica de acompanhamento, monitoramento e prestação de contas e metas assistenciais para 56 unidades de saúde, com valor de R$ 3,693 milhões. 

Excepcionalidade 

Houve ainda quatro contratos renovados por excepcionalidade – o que não caracteriza necessariamente que foram firmados sem licitação. Nesta modalidade, a justificativa mais comum é que trata-se de um serviço contínuo. Esse é o caso, por exemplo, da coleta de lixo e operação do aterro sanitário, que rendem um contrato de mais de R$ 83 milhões por ano para a Québec Ambiental.  

Também foi renovado por excepcionalidade a contratação da GAE Construção e Comércio para manutenção de jardins, praças e canteiros de avenidas e prédios públicos, por R$ 17,7 milhões, além de locação de imóvel para o Caps AD Viver, por R$ 167 mil. 

Veja todos os contratos firmados sem licitação até 11 de junho: