Em Anápolis, MP e TCM fiscalizam infraestrutura de escolas

Escolas de Anápolis passaram, na última semana, por um trabalho conjunto de fiscalização por parte do Ministério Público de Goiás (MPGO) e Tribunal de Contas de Municípios (TCM). Os fiscais avaliaram condições de infraestrutura, como abastecimento de água, saneamento e estrutura básica. 

O número de unidades e quais foram elas não foram divulgados pelas autoridades. Em todo o estado, foram 33 escolas de 18 municípios goianos. Conforme o MPGO, as informações estão sendo compiladas e serão divulgadas ainda esta semana. 

A fiscalização se deu entre segunda-feira (2) e sexta-feira (6), como parte do projeto Sede de Aprender, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No âmbito do MPGO, a articulação das ações do projeto está a cargo da coordenadora da Área da Educação, Vanessa Goulart Barbosa, e da coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) Educação, Andréia Zanon Marques Junqueira.  

Segundo dados do Censo Escolar 2024, pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem água potável no Brasil. Outros 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.  

Foi para fiscalizar essa situação presencialmente que os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas realizaram as visitas conjuntas aos estabelecimentos de ensino que apresentam pelo menos uma das quatro deficiências citadas. As inspeções ocorreram entre os dias 2 e 6 de junho em razão do Dia Nacional da Educação Ambiental (3 de junho) e do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).  

As visitas em Goiás abrangeram escolas dos seguintes municípios: Goiânia, Acreúna, Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Bonópolis, Britânia, Campinaçu, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Luziânia, Monte Alegre de Goiás, Mozarlândia, Novo Gama, Posse, Professor Jamil e Valparaíso de Goiás.  

Durante as fiscalizações, foi aplicado um questionário padronizado com 41 perguntas sobre a infraestrutura das unidades de ensino. O documento busca garantir uniformidade na atuação dos órgãos e gerar dados sobre os resultados obtidos, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas educacionais. 

Em Goiânia, a equipe da 42ª Promotoria realizou a visita no dia 4 ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jardim Presidente, única unidade educacional no Município onde não existe coleta de esgoto, como apontado pelo Censo Escolar 2024. Na fiscalização, foi constatado que o estabelecimento é atendido pela rede de água pública, mas a coleta de esgoto é feita via fossa séptica, em que pese todo o Setor Jardim Presidente contar com o serviço de saneamento. Segundo apurado, isso se deve a irregularidades históricas relativas ao imóvel onde a escola está instalada, o que será objeto de atuação da 42ª PJ.   

Objetivos do projeto 

O projeto Sede de Aprender tem como objetivos principais a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão sobre o ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030; a replicação de boas práticas em unidades familiares; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação de locais inadequados em ambientes agradáveis; e a capacitação por meio de projetos nas unidades escolares. 

A iniciativa, desenvolvida originalmente pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), expandiu-se nacionalmente em outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, Atricon e IRB. Como parte das ações do projeto, em abril deste ano, o CNMP lançou um painel com dados do Censo Escolar 2024, permitindo consultas sobre escolas com deficiências estruturais e o número de estudantes afetados em cada Estado e município brasileiro.