Rimet propõe revogar prazo do programa ‘Meu Lote, Minha História’

O vereador Rimet Jules (PT) protocolou na Câmara Municipal de Anápolis um projeto de lei que propõe a revogação do prazo de 12 meses para o início das construções no programa habitacional “Meu Lote, Minha História”. A medida foi anunciada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (23), com a participação de quase 100 beneficiários do programa.

A legislação atual prevê que os contemplados iniciem as obras em até um ano, sob pena de perder o lote. Para o vereador, o prazo não pode ser mantido diante das dificuldades enfrentadas pelas famílias. Entre os principais entraves estão a falta de alvará de construção, ausência de matrícula dos terrenos e a não efetivação do repasse do subsídio de R$ 10 mil, anteriormente anunciado pela Prefeitura.

Durante a audiência, Rimet afirmou que a proposta é uma resposta à falta de alternativas apresentadas pela gestão municipal. “Mesmo após sugerirmos a inclusão dos beneficiários no novo programa Construindo Sonhos, a Prefeitura não acatou. O projeto de lei do Executivo não contempla essa demanda”, disse.

Moradoras presentes relataram dificuldades para cumprir as exigências legais. Kaisy Cristine Lemos contou que não conseguiu registrar o lote em cartório. “Se prorrogassem o prazo ou liberassem a matrícula, poderíamos buscar financiamento e continuar a obra”, relatou. A moradora Angélica Borges destacou a dificuldade para obter o alvará de construção dentro do prazo.

A audiência terminou com a escolha de quatro representantes dos beneficiários, que ficarão encarregados de manter o diálogo com o Legislativo. Segundo Rimet, caso a revogação não avance na Câmara, uma ação judicial poderá ser movida em nome dos beneficiários.