Sem alvará, Aurora tem pedido de alfandegamento arquivado: “Nos tratam de forma diferente”

A direção da Aurora Eadi, empresa que venceu a licitação para operação de um porto seco em Anápolis em 2018, rebateu nesta terça-feira (13), em entrevista ao DM Anápolis, a versão de que teria perdido o contrato com a União após a Receita Federal arquivar o processo de alfandegamento da unidade. A empresa atribui a decisão à ausência do alvará de funcionamento, que, segundo seus representantes, vem sendo sucessivamente negado pela Prefeitura de Anápolis há mais de oito meses. 

“A Aurora tem o contrato. O contrato está vigente e válido. Não foi cancelado pela Receita. O que houve foi uma decisão de arquivamento do pedido de alfandegamento porque o prefeito não nos concedeu o alvará até hoje. Por esse motivo a Receita arquivou o processo administrativo”, explicou o advogado e diretor jurídico da empresa, Carlos Henrique Martins. "Estão tratando a empresa de uma forma diferenciada. Ou seja, com um claro objetivo de simplesmente protelar, enrolar, ganhar tempo para ajudar os amigos", completou.

Segundo Martins, a empresa chegou a solicitar prorrogação de prazo à Receita, mas não conseguiu apresentar o documento dentro do período estendido. A decisão da Receita cita que os documentos entregues não comprovaram o direito de uso do imóvel, nem os poderes de representação no contrato de comodato, além de apontar que a documentação relativa ao alvará municipal permanece pendente.

Os representantes da Aurora sustentam que a unidade está pronta desde novembro do ano passado e que todas as exigências estão sendo atendidas conforme são apresentadas, embora apontem que as exigências mudam de forma constante. “Sempre é apresentado um documento como sendo o último. A gente providencia, e na sequência somos surpreendidos com novas exigências. Agora pediram autorização da Goinfra e da ferrovia para uso da via no entroncamento com a GO. Mas praticamente todas as empresas do DAIA operam sem esse tipo de licença. A gente está sendo tratado de forma diferente", apontou o advogado.

Questionado se há intenção de judicializar o caso, Carlos Henrique Martins respondeu que a empresa sempre buscou o diálogo. “Judicializar é desistir do poder público, e a gente gostaria de não ter essa impressão ainda do prefeito Márcio. Mas ele precisa entender que está governando uma das maiores cidades do Estado. A população precisa acordar para o que está acontecendo em Anápolis", disse.

Para a CEO da empresa, Paola di Gregório, a situação tem gerado insegurança jurídica e prejuízos financeiros, além de colocar em risco o ambiente de negócios da cidade. “A gente gostaria de ouvir do prefeito por que ele não está cumprindo a lei e não nos concede um alvará condicionado. Por que continua colocando interesses particulares acima da população e das indústrias que acreditaram nele?”, questionou.

Di Gregório afirmou ao DM Anápolis que o projeto da empresa é sólido e que todas as estruturas estão prontas, incluindo uma câmara fria de 500 m², docas acopladas, pátio de 50 mil m², equipamentos e espaço para expansão futura. A empresa já investiu mais de R$ 100 milhões e, segundo ela, mantém custos mensais de R$ 3,5 milhões mesmo sem operar.

A executiva disse ainda que o processo de liberação agora depende de tratativas com a Goinfra e com a Codego. “Toda vez aparece uma nova exigência. Executamos o projeto aprovado pela Goinfra e estamos aguardando uma reunião com a Codego para tratar novas demandas solicitadas de última hora. Espero que essa seja a última exigência", declarou.

Apesar dos obstáculos, Paola garantiu que a Aurora seguirá investindo na cidade. “A gente não vai desistir de Anápolis. Não fomos recebidos nem uma vez pelo prefeito, mas seguimos acreditando nas indústrias e na população", concluiu.

A Aurora foi vencedora da licitação para operação do porto seco em 2018, com proposta que, segundo os representantes, apresentou deságio de 40% em relação ao Porto Seco Centro-Oeste, que atualmente opera por meio de contrato emergencial. A empresa sustenta que a demora na liberação do novo terminal eleva os custos logísticos na cidade e favorece concorrência desleal.

O Porto Seco Centro-Oeste nega qualquer influência sobre órgãos públicos e afirma que as acusações da Aurora são falsas. Em nota divulgada anteriormente, classificou as declarações como “narrativa infundada” e sustentou que a empresa opera com todas as autorizações exigidas pela Anvisa e em processo de renovação do certificado do Corpo de Bombeiros.