MP defende educação antes de penalização a bares e restaurantes

O Ministério Público de Goiás (MPGO) defendeu que haja bom senso no trato entre os fiscais da Postura e proprietários de bares e restaurantes nas recentes fiscalizações que culminaram até no fechamento de estabelecimentos no município. As partes tiveram audiência pública nesta quinta-feira (8), na sede do órgão. 

De acordo com o promotor Alberto Cachuba, da 15ª Promotoria de Justiça, o ponto principal é que necessário que haja a intenção, do próprio fiscal, de “primeiro educar para depois penalizar”. Ele argumenta que a primeira reunião tentou “resolver casualmente os problemas e buscou uma solução para equalizar o interesse da população, do sossego público, com a atividade econômica, das pessoas que prestam serviços, como músicos, sem que haja trauma para partes”. 

Um dos poucos pontos de definição é que proprietários de estabelecimentos que precisarem de mais tempo para se adequar às normas do Código de Posturas deverão solicitar a dilatação, com justificativa, para que haja uma análise conjunta e efetiva do pedido.  

Cachuba, porém, rechaçou o que era aventado por representantes do setor e até mesmo pelo vereador Frederico Godoy (Agir), propositor da audiência pública. Segundo ele, não é adequado alterar a legislação para comportar atuais infrações do setor. 

“Mudar a lei não pode. Vai ter que se adequar”, resumiu o promotor. Entre os principais problemas estão o espaço mínimo de 1,9 metro nas calçadas e o limite de barulho, que culminou na redução de oportunidades de muitos músicos da noite anapolina. “A gente entender que a perturbação do sossego afronta o próprio meio ambiente”, completa. 

Cachuba ainda argumentou que estabelecimentos que exageram no barulho fazem todo um setor pagar o preço. “Os que extrapolam prejudicam toda a classe. Pedimos bom senso, tanto da fiscalização, quanto do estabelecimento”, frisou. 

Está prevista uma nova reunião no período de um mês para que a questão seja tratada de forma definitiva.