O prefeito Márcio Corrêa (PL) assinou, na terça-feira (6), dois decretos que definem a inexigibilidade de licitação para dois contratos com a Organização Social (OS) Fundação Universitária Evangélica (Funev) na gestão de unidades de saúde. A OS seguirá à frente de unidades de atenção básica, a UBSs, e do Hospital Municipal Alfredo Abrahão pelos próximos 12 meses e receberá por isso R$ 115 milhões.
A Funev administra o Alfredo Abrahão desde setembro do ano passado, quando a Prefeitura rompeu o contrato com a Associação Beneficente João Paulo II e fez uma mudança emergencial na gestão do hospital. Pelos próximos 12 meses, a OS receberá R$ 57,121 milhões.
Na atenção básica, noutro contrato que será firmado sem licitação, serão 34 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) - de um total de 48 - além de duas unidades prisionais – pelo valor anual de R$ 58,274 milhões. No caso da atenção básica, a Funev é a gestora desde fevereiro do ano passado de toda a rede.
Além destes dois contratos, a OS também gere, via Prefeitura de Anápolis, a UPA Pediátrica. A Organização Social ainda atua no Hospital Estadual de Urgências Dr. Henrique Santillo (Heana), que é de competência do Governo de Goiás.
Mudança de visão
Durante toda a campanha eleitoral, o então candidato Márcio Corrêa criticou o modelo de Organizações Sociais (OSs) na saúde e garantiu que usaria outras formas de administração, inclusive com a retomada de concursos públicos para profissionais de saúde.
Em dezembro de 2024, depois de eleito prefeito, Corrêa citou nominalmente a Funev e afirmou, em entrevista ao Jornal Opção, que a predominância da OS na rede de saúde era como “colocar a raposa para cuidar do galinheiro”. Também criticou o fato de os processos da gestão anterior para estas concessões não terem ocorrido via licitação.
“Entregaram tudo para a Funev. Ou seja, toda saúde praticamente está nas mãos de uma única OS, sem trazer um processo licitatório transparente. Nossa visão de saúde é totalmente divergente da forma com que eles têm conduzido. Nosso plano não é apenas para essa OS. Vamos pensar em uma forma de descentralizar o serviço. Nós não temos nada contra o modelo que eles executaram, temos contra colocar a ‘raposa para cuidar do galinheiro’. É o que aconteceu nos últimos meses lá na cidade”, disse.
Depois que assumiu a Prefeitura, Márcio Corrêa também manteve uma OS na gestão da UPA Alair Mafra de Andrade. A antiga gestora, o INDSH, foi substituída pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), de Juiz de Fora, com o valor de R$ 8 milhões por seis meses.