Projeto para moradia deixa de fora beneficiários do ‘Meu Lote, Minha História’

O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária na quarta-feira (30) - que cria o programa Construindo Sonhos, que promete entregar 6,5 mil casas populares em Anápolis - não incluiu os beneficiários do ‘Meu Lote, Minha História’. 

Ao todo, são 723 famílias contempladas pela gestão anterior com terrenos para construir seus próprios imóveis, mas a grande maioria não conseguiu iniciar as obras por falta de recursos, uma vez que tratam-se de pessoas em vulnerabilidade social. 

A esperança deles era de que estivessem incluídos como beneficiários prioritários no novo programa, mas isso não ocorreu. No texto que veio do prefeito Márcio Corrêa (PL), avalizado pelos vereadores, não há qualquer menção ao ‘Meu Lote, Minha História’ ou aos contemplados por ele. 

Como mostrou o DM, as pessoas que receberam os lotes se preocupam em perder o benefício, uma vez que o prazo para iniciar a construção é junho e, se não o fizerem, a pena é que o lote seja devolvido à Prefeitura.  

O vereador Rimet Jules (PT), que tem acompanhado o drama das famílias, aventa a possibilidade de levar este questionamento à Justiça para garantir o direito à moradia aos beneficiários do ‘Meu Lote, Minha História’. 

“As pessoas estão desorientadas, com medo de perder o lote, pois o prazo termina em junho. Essas famílias não foram contempladas. Me coloquei à disposição de acionar o Judiciário para que elas possam participar do novo programa ou pelo menos ter estendido o prazo para construir”, disse ao DM Anápolis. 

O parlamentar também tem outras críticas ao texto, embora tenha votado de forma favorável a ele. De acordo com Jules, há carências básicas para a definição do programa Construindo Sonhos, que não estabelece métrica nenhuma e deixa várias pontas soltas. 

"Há deficiências como a falta de cronograma, de quantidade definida de unidades habitacionais. Nem as 6,5 mil (casas) constam nesse projeto de lei aprovado. Outra crítica foi a ausência das especificações das instituições financeiras que fariam esse financiamento com as famílias”, explicou. 

Como mostrou o DM, 40% dos terrenos desafetados para o programa estão em bairros que não têm infraestrutura pública básica como Unidades Básicas de Saúde, creches ou escolas. No Campos do Jordão, onde diversas áreas foram reservadas para as moradias, não há sequer coleta de lixo.