Com um voto contrário, reforma administrativa é aprovada na Câmara

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou na manhã desta quarta-feira (30), em primeira e segunda votação votação, o projeto de lei da Reforma Administrativa enviado pelo prefeito Márcio Corrêa (PL). O texto passou com 20 votos favoráveis e apenas um contrário - o do vereador Rimet Jules (PT). A proposta reestrutura a organização da Prefeitura e eleva o número de secretarias e autarquias das atuais 14 para 18. Apesar da ampla maioria, a ausência da prometida Secretaria Municipal de Segurança Pública dominou parte do debate.

A nova configuração inclui a criação das secretarias de Governo; Administração, Gestão de Pessoas e Inovação; Cultura e Turismo; e Esporte. A Secretaria de Integração será rebatizada como Assistência e Políticas Sociais, após o desmembramento das áreas de cultura e esporte. Também foi proposta a unificação das secretarias de Obras, Habitação, Meio Ambiente e Planejamento Urbano, sob o comando de Thiago de Sá. A Secretaria de Comunicação perde o setor de Eventos e a de Indústria, Comércio e Agricultura perde o Turismo, agora sob Cultura.

Chamou atenção de alguns vereadores o fato de a Secretaria Municipal de Segurança Pública, que foi anunciada em janeiro pelo prefeito como prioridade da gestão, não estar entre as novas pastas. No vídeo divulgado à época, Márcio Corrêa havia dito que a estrutura seria criada para “combater qualquer infração que tire o sossego público” e “trazer segurança às famílias anapolinas”.

Principal articulador da pasta de Segurança, o vereador Policial Federal Suender (PL) lamentou a ausência da secretaria. “Hoje trouxe, sim, a discussão da segurança pública para os municípios, e é importante o município entrar na discussão da segurança pública. Vários itens podem ser geridos aí para uma melhor segurança pública municipal, mas nós temos que discutir isso a nível municipal”, argumentou. Para ele, o debate sobre a segurança não é mais exclusivo dos governos estadual e federal.

Já o vereador João da Luz (Cidadania) ponderou que a criação da pasta poderia gerar conflitos de competência. “A Segurança Pública, como um todo, é uma responsabilidade do Estado. O município contribui ajudando a viabilizar a segurança do cidadão. Provavelmente pode avançar no futuro, mas eu entendo o ponto de vista do prefeito Márcio Corrêa”, disse.

Rimet Jules (PT), único voto contrário à proposta, criticou o projeto em diversos aspectos. Para ele, o envio tardio da reforma, apenas agora no quinto mês de gestão, compromete a eficiência do governo. “O que a gente está vendo, na verdade, não é bem uma reforma. O prefeito Márcio Corrêa está copiando muita coisa do ex-prefeito Roberto Naves. Inclusive os 1.500 cargos comissionados que ele prometeu reduzir para um terço”, completou. Ele também protestou contra a não recriação da Secretaria de Meio Ambiente, que permanece vinculada à superpasta de Obras e Planejamento.

Por outro lado, a volta da Secretaria de Cultura foi comemorada pelo vereador Marcos Carvalho (PT). “Nós temos hoje um ministério da cultura com dinheiro, com recursos, com Lei Paulo Gustavo, com Lei Aldir Blanc. Ter uma secretaria é importantíssimo para que a gente capte cada vez mais recursos para os artistas e fazedores de cultura da cidade”, celebrou.

Participaram da sessão de forma presencial e remota os vereadores Luzimar Silva (PP), Capitã Elizete (PRD), Thaís Souza (Republicanos) e Fred Caixeta (PRTB). A vereadora Capitã Elizete não estava conectada no momento da votação.