Projeto vai prever punição a prefeitos que inaugurarem obras inacabadas

A Câmara Municipal deve receber, ainda esta semana, um Projeto de Lei (PL) que prevê a punição de prefeitos que inaugurem obras inacabadas em Anápolis. Em entrevista ao Painel DM desta terça-feira (22), o vereador Jakson Charles (PSB) anunciou que vai protocolar o texto nos próximos dias. 

Segundo ele, o PL, caso vire lei, vai vetar qualquer ato de inauguração sem que a estrutura que é objeto de entrega esteja, de fato, pronta para uso da população. Se o gestor insistir, incorrerá no crime de improbidade administrativa. 

Jakson cita que encontrou leis deste tipo em vigor em pelo menos oito municípios do país. Neles, de acordo com o parlamentar, a Justiça garantiu a validade da legislação mesmo após questionamentos de prefeitos que se passaram. “Essa lei pode somar muito em todos os aspectos”, afirmou. 

O assunto veio à tona quando o pessebista foi questionado sobre o funcionamento da UPA Central – que era UPA da Mulher até dezembro – e do Hospital Municipal Georges Hajjar. Ele afirmou que ainda faltavam detalhes para que as unidades de saúde pudessem entrar em funcionamento e, no entanto, foram inauguradas pelo então prefeito Roberto Naves (Republicanos). 

Segundo ele, “não é uma crítica ao governo passado”, do qual Jakson era líder. “Sou vereador há 12 anos. Vejo isso acontecer ao longo do tempo, de uma obra ser inaugurada e faltando alguma coisa. Isso pode causar transtorno para os planos de um próximo governo”, afirmou. 

O projeto vai definir, conforme o vereador, que as obras só possam ser entregues com prédio pronto, equipado e totalmente apto a atender a população. “É exatamente para acabar com essa celeuma e esses questionamentos”, justificou. 

Antes de ser fechada, em janeiro, a UPA da Mulher Anapolina Jamel Cecílio realizou 3 mil atendimentos, conforme a Secretaria Municipal de Saúde. A gestão de Márcio Corrêa (PL) alega que não havia estrutura mínima de funcionamento, mas não detalhou o que faltaria para reabri-la. A previsão de reabertura era abril, mas numa entrevista à TV Anhanguera o prefeito protelou-a ao citar um período de “40 a 60 dias”.