Julieta Gastro Bar é fechado e caso expõe dificuldades com a Postura em Anápolis

Após mais de um ano em atividade, o Julieta Gastro Bar, localizado na região do Jundiaí, em Anápolis, foi interditado pela Postura Municipal por supostas irregularidades na documentação exigida para funcionamento. O proprietário, Júlio Cesar Silva, constesta a medida e diz que a ação decorre da demora na renovação do alvará de funcionamento, que estaria emperrada há meses sem solução por parte da administração.

Em entrevista ao DM Anápolis, o empresário detalhou a situação enfrentada nos últimos meses. Ele alega que o Julieta possui todos os alvarás exigidos por outros órgãos competentes — como o da Vigilância Sanitária e o do Corpo de Bombeiros — e que todas as taxas municipais estão pagas em dia.

“A gente tem algumas documentações que são antigas, né? Por exemplo, a gente tem alvará da Vigilância Sanitária, alvará do Corpo de Bombeiros, todas essas coisas há mais de um ano, e os alvarás são renovados com facilidade, com toda a transparência que necessita. Todas as taxas são pagas, tudo tranquilo. Apenas o alvará da Postura que a gente nunca consegue renovar”, contou.

Segundo Júlio César, em janeiro foi feito um novo protocolo solicitando a renovação do alvará da Postura. Na 10 de abril, houve uma devolutiva do órgão solicitando a entrega de três documentos adicionais. No dia seguinte, fiscais estiveram no local e interditaram o bar por falta de documentação.

“Não deram prazo, não deram tempo, interditaram. Passo o fim de semana e na segunda-feira eu entreguei uma documentação para a Postura, respondi esse protocolo deles com toda a documentação solicitada. Na terça-feira, eu tive uma devolutiva pedindo mais documentos. Sempre é feito dessa forma: te pede um documento, você manda ele, aí te pede outro, você manda o outro, e por aí vai. E isso dura meses. E seu alvará não sai", reclamou.

Ainda segundo o dono do bar, o problema maior estaria na inconsistência nas exigências feitas por diferentes fiscais do mesmo órgão, o que dificultaria a regularização. “Cada um tem uma fala diferente, cada um entende as normas do município diferente um do outro e, na hora de cobrar, é do mesmo jeito. Então, para um fiscal um documento serve, para o outro não serve, e por aí vai”, relata.

Júlio conta que um dos documentos recusados nesta semana já havia sido entregue há dois meses sem que houvesse nenhuma objeção anterior. “Esse documento que o fiscal me disse que está irregular foi entregue à Postura tem mais de dois meses. E aí eu tive a devolutiva do dia 10 e nessa devolutiva não se falou nada desse documento. Pediram outros”, destacou.

O empresário sugere que a prefeitura crie uma cartilha objetiva com todos os documentos e requisitos exigidos. “Eu falei isso com o coronel lá. Falei assim: ‘Cara, por que vocês não dão para a gente uma lista. E pronto. Vai lá, consegue e eu te devolvo [o alvará].’ Pronto. Era só isso que a gente queria", recomendou.

Júlio César lamenta as consequênciada interdição para as 17 famílias que dependem diretamente do funcionamento do Julieta. “A folha de pagamento vai vencer daqui a pouco, meu aluguel também, energia, água, sistema, são inúmeras contas, inúmeros boletos, fornecedores. As pessoas que trabalham aqui vão deixar de receber por conta dessa interdição. Vão deixar de ter um emprego, vão deixar de ter comida em casa”, apelou.

O DM Anápolis entrou em contato com a Prefeitura de Anápolis para obter uma posição oficial sobre o caso, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

Reação

O ex-empresário Leandro Ribeiro, que já atuou no segmento de bares e restaurantes em Anápolis, também se manifestou sobre a interdição do Julieta. Ele destacou que o estabelecimento era um espaço muito apreciado pelas famílias da cidade, um ambiente agradável que, além de oferecer lazer, gerava empregos e renda para o município. 

Segundo ele, a cidade de Anápolis precisa rever urgentemente o Código de Postura, pois o atual está ultrapassado há anos, o que tem prejudicado não apenas esse segmento, mas outros também. Ribeiro relembrou que, há alguns anos, atuou como proprietário do Absoluto Bar e Restaurante, localizado na Avenida São Francisco, na Jundiaí, e que, quando foi obrigado a fechar o restaurante devido às restrições impostas pela Postura. 

“Nosso movimento acabou e fomos obrigados a encerrar o estabelecimento, que era referência para a cidade. Para que nossa população não precise sair de Anápolis para outras cidades para curtir bares e restaurantes, precisamos valorizar quem investe aqui e tratá-los com mais respeito”, salienta. 

Nas redes sociais, a nota publicada no perfil do Julieta Gastro Bar em que os responsáveis pelo estabelecimento pedem o prefeito Márcio Corrêa (PL) a reabertura do local rapidamente ganhou repercussão entre internautas, que se manifestaram em apoio ao bar.

“Fechar um espaço de cultura, afeto e convivência é fácil. Difícil é governar com sensibilidade", escreveu um usuário. “Depois nossos queridos que governam Anápolis perguntam por que saímos daqui pra ir pra Goiânia para nos divertirmos... Vamo deixar o povo anapolino se divertir nos ÚNICOS lugares que são bons aqui nessa cidade?”, questionou outro.

Empreendedores da cidade também demonstraram indignação. “Empreender em Anápolis é muito complicado, ainda mais no ramo do entretenimento!”, disse um dos seguidores. “Um lugar maravilhoso, os proprietários são de boa índole... não podemos nos calar diante dessa injustiça", manifestou outra.

Fiscalização em xeque

O caso do Julieta Gastro Bar expõe um cenário mais amplo enfrentado por empresários do setor de bares e restaurantes em Anápolis. Nas últimas semanas, a Diretoria de Postura passou a intensificar as fiscalizações, especialmente em relação à ocupação de calçadas — ação que decorre de uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO). Apesar de muitos reconhecerem a necessidade de adequação, as abordagens dos fiscais têm sido alvo de denúncias por truculência e falta de diálogo.

O vereador Fred Godoy (Agir), que se manifestou em defesa dos comerciantes, agendou uma audiência pública para o próximo dia 28 de abril com o objetivo de discutir a atuação da Postura e a revisão do Código de Posturas, cuja última atualização ocorreu em 2012. A proposta é encontrar um equilíbrio entre a aplicação da lei, a garantia da acessibilidade e a manutenção dos negócios que geram emprego e movimentam a economia local.