Federação recorre de decisão que rejeitou cassação da chapa do Podemos

A Federação Brasil da Esperança vai recorrer da decisão que rejeitou o pedido de cassação da chapa de vereadores eleita pelo Podemos em Anápolis. A confirmação foi feita ao programa DM Anápolis desta quinta-feira (17) pelo advogado e presidente municipal da federação, Rafael Barreto. A ação foi movida por quatro partes: a própria federação, o PDT, a ex-candidata Marcela Pimenta e o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo Rafael Barreto, o grupo já esperava que o julgamento se estendesse para além da primeira instância. Ele reforça que a federação pretende apresentar recurso dentro do prazo legal, para que o caso seja reanalisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

“Nós ainda temos, portanto, duas instâncias que vão apreciar essa essa ação de investigação judicial eleitoral e com toda a certeza nós devemos apresentar o recurso ao TRE dentro do prazo legal para que ele possa ser julgado já na Tribunal Regional Eleitoral em uma expectativa de que venha a ser revisado neste tribunal”, declarou.

O processo trata de uma denúncia por suposta fraude à cota de gênero na composição da chapa do Podemos nas eleições de 2020. A acusação é de que uma candidatura feminina teria sido lançada apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais, sem a real intenção de disputar o pleito. 

“Ao nosso entender, de fato, existiu ali fraude à cota de gênero, consistente no lançamento de uma candidatura com a única intenção de que ela cumprisse a cota de gênero ali sem que ela fosse efetivamente candidata”, afirmou Rafael Barreto.

A decisão em primeira instância foi proferida pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa, da 3ª Zona Eleitoral de Anápolis. Ele rejeitou os pedidos e manteve os mandatos dos vereadores eleitos pelo partido. O Ministério Público Eleitoral, que inicialmente havia participado da ação por meio do promotor Luis Fernando Abreu, opinou contra a cassação nas alegações finais — já sob responsabilidade do promotor Eliseu Belo, o que causou estranhamento entre os demais autores do processo.

O presidente da Federação Brasil da Esperança considera que decisões de primeiro grau em casos envolvendo cota de gênero tendem a ser mais cautelosas. “Eu não diria que foi uma surpresa porque as decisões de primeira instância nas ações de investigação judicial eleitoral que tratam da cota de gênero, elas tendem a ser mais conservadoras na primeira instância”, disse.

Ele cita ainda casos semelhantes em outras cidades, como Goiânia, onde a cassação de oito vereadores por fraude à cota de gênero foi revertida apenas nas instâncias superiores. “Tivemos oito vereadores que foram cassados em Goiânia. Eu tive a felicidade de atuar em parte desse processo, e todos nós perdemos na primeira instância. Então, de fato, isso não nos assusta, não nos incomoda e faz parte do processo”, afirmou.

O PDT e a ex-candidata Marcela Pimenta também devem entrar com recurso, segundo apuração do DM Anápolis. Já o Ministério Público Eleitoral, por ter se posicionado contra a cassação nas alegações finais, não deve recorrer.