Bares e restaurantes reclamam de truculência da Postura

Donos de bares e restaurantes reclamam que a Diretoria de Postura tem atuado como truculência nas abordagens que têm feito a estabelecimentos do setor. Nas últimas semanas, agentes passaram a visitar estabelecimentos do segmento para determinar a desobstrução de calçadas - o que fere o Código de Posturas - após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO). 

Muitos reconhecem a falha, mas apontam que não existe diálogo na chegada dos fiscais. A insatisfação foi vocalizada pelo vereador Fred Godoy (Agir), que inclusive agendou uma audiência pública na Câmara para tratar de forma abrangente sobre o tema no próximo dia 28 de abril. 

“Fui procurado por donos de bares e restaurantes, que têm recebido a Postura no estabelecimento e de forma truculenta”, diz. “Sei que a Postura cumpre o código, mas temos que ter bom senso”, pondera o parlamentar. 

A audiência pública proposta por ele terá a presença de representantes da Postura, do MPGO, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), da Polícia Militar (PM) e dos próprios empresários. 

Em debate estará justamente esta exigência. Não só no Código de Posturas, mas por lei federal é proibida a obstrução de calçadas por estabelecimentos particulares. Em 2022, o MPGO chegou a dar prazo para a retirada de mesas e cadeiras de passeios públicos nas avenidas Pinheiro Chagas e São Francisco, ambas no Bairro Jundiaí. O período da recomendação expirou e não houve ação dos proprietários para adequação às exigências da promotoria. 

O MP alega que pedestres são colocados em risco com a inviabilização das calçadas, sob risco de atropelamento. A recomendação lembra, ainda, que a ocupação do passeio por mesas e cadeiras prejudica a acessibilidade de cadeirantes. Todas as recomendações dos promotores que já acompanharam o caso são baseadas no Código Municipal de Postura e Edificações, em que há inclusive citação que qualquer obra, pública ou particular, que interfira no revestimento dos logradouros públicos, necessita de licenciamento por parte da Prefeitura. 

Mudança na lei 

De acordo com Fred Godoy, a ideia da audiência pública é justamente para encontrar um meio-termo. Ele lembra que a última atualização do código foi em 2012 e há desatualização. Por isso, aprovou uma indicação ao prefeito Márcio Corrêa (PL) para que haja alteração na legislação como forma de flexibilizar a utilização do passeio público. “Não pode os donos dos bares simplesmente fecharem seus estabelecimentos. Ali são gerados vários empregos”, justifica. 

Uma das propostas de Godoy é que os proprietários dos estabelecimentos garantam, no mínimo, o espaço de 1,5 metro para passagem de pedestres ou cadeirantes. 

O vereador aponta que empresas de outros segmentos, como ferragistas, lojas de materiais de construção e garageiros, por exemplo, também ocupam as calçadas e não há pedido de retirada. “Que seja feita a lei para todos. Por que só bares e restaurantes agora viraram o patinho feio da história? Se for para seguir a lei, imagina se começar a medir os decibéis das igrejas. Temos que achar um meio-termo e ter bom senso”, frisou.