Servidora denunciada no caso Aurora se defende e fala em perseguição

A servidora pública Sóstena Mariano da Silva Barbosa se defendeu depois de uma acusação - que partiu da Procuradoria-Geral do Município (PGM) - de envolvimento ilícito com a Aurora EADI, empresa vencedora da licitação para o terminal aduaneiro de Anápolis. Ela admitiu que seu escritório prestou serviço para a companhia, mas que jamais atuou para favorecer o processo de obtenção de licenças junto à Prefeitura. 

De acordo com a coluna Rápidas, do Portal 6, ela e o ex-secretário de Habitação e Planejamento Urbano, Daniel Fortes, teriam ‘envolvimento ilícito’ com a Aurora e se valido da influência dos cargos nos trâmites de processos e pedidos de licenças da empresa junto ao poder público. Sóstena alega que ainda não foi notificada e afirma que, nos contratos, sempre deixa claro que sua empresa não acompanha processos na Prefeitura. Ela justifica ainda que seu escritório foi contratado apenas para elaboração dos projetos. 

“Nas horas de folga, até de madrugada, trabalho para outras empresas. Pego serviços particulares para fazer. Já fiz muitos projetos, seja residenciais, comerciais, industriais. Nunca houve problema. Sempre faço com muita transparência e honestidade. Nos contratos já coloco que não acompanho processo em Prefeitura, nem em qualquer outro órgão, seja público ou privado”, argumentou. 

Segundo a Lei n°12.813, de 2013, é vedado “ao servidor público prestar serviços ou atuar em situação que possa gerar benefício pessoal ou para terceiros usando informações ou influência do cargo”. E é nessa legislação que a PGM baseia a denúncia contra a engenheira, que diz ter firmado contrato com a Aurora em agosto do ano passado para elaborar o processo para obtenção de alvará de licença ambiental para funcionamento. 

Questionada se acredita em perseguição, ela diz que sim, mas não aponta quem poderia ser. “Acredito que seja uma cartada, alguém que queria impedir que a empresa se instale aqui na cidade. Mas não posso dizer nada, pois não tenho ideia de quem seja”, alegou. 

Embora tenha dito que não acompanha processos na Prefeitura, a servidora afirmou que os procedimentos correm de forma “super transparente” e defende seu trabalho. “O processo que eu fiz estava muito correto, projetos corretos, documentação correta. Acredito que não tenha outra opção, a não ser liberar. Nesse período houve várias intercorrências, de pessoas querendo impedir que fosse aprovado, trazendo documentações, procurando achar problemas. Todas as notificações que a Prefeitura nosso escritório fez o possível para atender”, ressaltou. 

Segundo ela, todo o processo de instalação da Aurora EADI em Anápolis transformou-se numa “briga política”, que ela destaca não estar envolvida e prefere não opinar. 

Novela 

O início das atividades da Aurora Eadi em Anápolis está envolto em muita polêmica. Em 2018, a empresa venceu uma licitação realizada pelo governo federal. No entanto, o processo de implantação teve longos atrasos, sobretudo pela alternância de decisões liminares, que favoreceram ora a companhia sediada no Amazonas, ora o Grupo Porto Seco Centro-Oeste (PSCO), que hoje toca o serviço aduaneiro. 

O PSCO argumentou na Justiça que a Aurora teria perdido o direito à concessão devido ao descumprimento de regras da licitação e a uma suposta fraude que comprometeria a integridade do processo. 

No ano passado, a Prefeitura determinou o embargo da construção de um centro logístico próximo ao Laboratório Teuto. Depois, a empresa derrubou o embargo e retomou a obra. A posteriori, no entanto, houve a suspensão da licença ambiental e da certidão de uso e ocupação do solo. Uma medida criminal foi movida por advogados do PSCO entraram com uma medida criminal apontando fraudes para liberação do terreno, alegando que as certidões foram obtidas ilegalmente, por falsidade ideológica e uso de documentos irregulares. 

A empresa carece das licenças derradeiras da Prefeitura para iniciar o funcionamento. Advogados questionam a demora e prometem ampliar a pressão pela liberação em coletiva nesta quarta-feira (16).