“Problema do morador de rua é humano, não de cidade”, diz promotor

O promotor de Justiça Paulo Henrique Martorini, da 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis, defendeu que a questão da população em situação de rua deve ser tratada como um problema humano e social, e não como um problema “de cidade”. A declaração ocorreu em entrevista ao DM Anápolis após participar de audiência pública sobre o tema, realizada na Câmara Municipal na quinta-feira (10).

“A gente tem que entender que estamos tratando de um ser humano. Não é um problema de Anápolis, de cidade, é um problema do ser humano. [...] Então a sociedade tem que tomar conhecimento. Tem que haver um trabalho de parceria entre os órgãos, todos eles, para a gente conseguir minimizar o problema, que está só aumentando, não só em Anápolis como em todo Brasil”, avaliou.

Martorini também criticou propostas que preveem a remoção forçada de pessoas em situação de rua, comparando a ideia a práticas de regimes autoritários. “Não pode retirar porque é direito de ir e vir. Se não estiver incomodando e não estiver cometendo crime, não tem como a gente fazer esse tipo de coisa. Seria comparar com o que o nazismo fez, querer excluir as pessoas. A gente vê em São Paulo o que aconteceu com a Cracolândia. Extinguiram e depois a Cracolândia mudou de lugar, não acabou. Não vai resolver”, frisou.

A audiência, convocada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, presidida pela vereadora Capitã Elizete (PRD), resultou na criação de um grupo de trabalho para formatar um protocolo municipal de abordagem e tratamento de pessoas em situação de rua. O objetivo, segundo a vereadora, é estabelecer diretrizes claras para ações de acolhimento, abordagem, tratamento e, se consentido, encaminhamento de volta à cidade de origem. 

“Ficou acordado e vai se fazer um grupo para novas discussões, para que a gente possa apresentar soluções concretas para evitar o que a secretária de Assistência Social disse, que é um trabalho de 'ficar enxugando gelo', mais do mesmo, e tentar resolver o problema”, explicou Martorini.

Segundo o último levantamento oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizado em 2022, Anápolis contabilizava 139 pessoas em situação de rua. Esse dado, porém, não foi atualizado. A vereadora Capitã Elizete estimou, com base em levantamento recente, que o número já ultrapassaria 300 pessoas, sendo a maioria delas oriundas de outras cidades e países.

Em relação às discussões sobre a retirada do Centro Pop do Setor Central de Anápolis, o promotor foi enfático ao apontar que a medida não é possível. “O Centro Pop é feito no centro porque a norma determina que eles funcionem no centro da cidade. Então, você não tem como tirar o Centro Pop e colocar em outra localidade. Não existe essa possibilidade”, reforçou.

O promotor reforçou que o papel do Ministério Público é instigar e cobrar o poder público pela execução das políticas públicas, atuando como fiscal da lei e, quando necessário, acionando o Judiciário. “O Ministério Público não tem meios de executar as políticas públicas, quem executa é o Executivo com o apoio do Legislativo. Então é um órgão que fica cobrando e, se precisar, ingressa com as ações judiciais no Poder Judiciário”, afirmou.

O debate ocorre em um momento de atenção sobre o tema na cidade. No início do ano, a repercussão de um vídeo do prefeito Márcio Corrêa (PL) abordando moradores de rua e sugerindo que eles deveriam “trabalhar ou sair da cidade” trouxe a questão para o centro das discussões na cidade. A prática foi criticada por organizações sociais e entidades de direitos humanos.