Grupo propõe protocolo para pessoas em situação de rua

Anápolis deverá ter um protocolo municipal que definirá diretrizes de abordagem, condução e tratamento para pessoas em situação de rua. O tema foi debatido nesta quinta-feira (10), em audiência na Câmara de Vereadores, conduzida pela presidente da Comissão de Segurança Pública, Capitã Elizete (PRD). 

Além dos parlamentares, houve participação da Polícia Militar, do Ministério Público, de representantes de comunidades terapêuticas, Polícia Civil e ainda a secretária de Integração da Prefeitura, Jordana Faria de Pena. 

Depois da reunião, já constituiu-se um grupo virtual para formatar o texto e já começar a aplicá-lo, quando avalizado, na prática, de acordo com Elizete. 

“Ficou definida a criação de um protocolo. A secretária de Integração já criou um grupo para podermos falar diretamente, onde direcionar, verificar quem tem suporte para receber essas pessoas. Hoje ainda não temos porta aberta. Vamos buscar esse direcionamento, esse protocolo. Pegou, a PM já sabe para onde conduzir”, disse ao DM. 

O último dado oficial data de 2022 e estimava a população em situação de rua em Anápolis em 139 pessoas. Hoje, de acordo com Capitã Elizete, seriam mais de 300, das quais menos de um quarto são de origem na própria Anápolis. A maioria, num levantamento extraoficial citado por ela, é de estrangeiros. 

De acordo com a parlamentar, o modelo proposto está presente em vários estados. Os passos seriam cadastrar a pessoa, levantar cidade de origem, oferecer emprego e tratamento. Se não houver aceite, diz ela, haverá “convite de retorno à cidade de origem”. 

O promotor Paulo Henrique Martorini, da 5ª Promotoria de Justiça, participou da audiência pública e elogiou a iniciativa. De acordo com ele, é preciso uma parceria “entre segurança pública, saúde, assistência social, poder judiciário, MP, sociedade, entidades religiosas para tentar minimizar o problema que aumenta não só em Anápolis, mas em todo o Brasil.” 

Martorini destaca que, apesar das diversas citações à retirada das pessoas em situação de rua da cidade, esta medida não pode ser tomada, uma vez que fere o direito de ir e vir, cláusula pétrea da Constituição Federal, e comparou a proposta ao nazismo. “Seria como o que o nazismo fez, querer excluir as pessoas, tampar o problema. Estamos tratando o ser humano. O problema não é de Anápolis. Temos que resolver o problema do ser humano”, argumentou. 

Um diagnóstico prévio da presidente da Comissão de Segurança Pública, Capitã Elizete, indica que as pessoas em situação de rua têm se aglomerado em locais que conferem segurança, justamente para evitar ataques, como portas de delegacia, da Prefeitura e marquises. 

Polêmica 

No início deste ano, causou polêmica um vídeo do prefeito Márcio Corrêa (PL), numa imitação do roteiro de outros gestores país afora, que dizia a pessoas em situação de rua que deveriam trabalhar ou sair da cidade. Depois, Corrêa publicou outro vídeo, em que mostra uma das pessoas abordadas na ocasião agora com emprego.