Projeto social encerra atividades por falta de repasse da Prefeitura

Com o encerramento oficial em 8 de abril, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), conhecido localmente como Programa Integração, executado pela Casa de Apoio Social RNA no bairro Alexandrina, em Anápolis, deixa de atender mais de 100 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A suspensão das atividades se deu, segundo a instituição, pela não renovação do contrato com a Prefeitura Municipal de Anápolis.

O SCFV é um programa federal voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco, funcionando como atividade de contraturno escolar com oficinas de esporte, cultura, lazer e comunicação social. Em Anápolis, o projeto era realizado por meio de parcerias entre o poder público e cinco instituições filantrópicas que, juntas, atendiam mais de 600 crianças e adolescentes. São elas: Casa de Apoio Social RNA, Missão Vida, NEOQAV, NASCE e NACRI. 

Duas das instituições afetadas, a Casa RNA e a NEOQAV, foram criadas especificamente para atender ao Programa Integração — e ambas encerraram suas atividades após a interrupção do repasse municipal. Outras três entidades também deixarão de receber recursos: Missão Vida, NASCE e NACRI. Cada uma delas firmou contrato com a Prefeitura para o atendimento de 90 crianças, mas, na prática, acolhem e acompanham um número significativamente maior. 

Isso se deve ao fato de que, com exceção da RNA e da NeoCave, as demais já desenvolviam um trabalho social sólido antes da parceria com o poder público. Nesses casos, o município passou a ser um parceiro estratégico, assumindo parte do cuidado dentro de estruturas já em funcionamento, contribuindo assim para o fortalecimento da rede. 

A forma de execução do serviço envolvia o repasse de recursos federais e municipais. De acordo com a Casa RNA, para cada grupo de 30 crianças, o Governo Federal destina R$ 4.500,00. No entanto, a Prefeitura repassava apenas R$ 4.000,00 por grupo, totalizando R$ 12.000,00 mensais para três grupos atendidos pela instituição. O contrato previa 10 parcelas anuais, mas, segundo a RNA, três delas — referentes a dezembro, fevereiro e março — estão em atraso, acumulando uma dívida de R$ 36.000,00.

Nas redes sociais, Ellysama Aires Lopes de Almeida, presidente da Casa RNA, comunicou oficialmente o fim das atividades. “Com muita tristeza no coração, informo à comunidade que o SCFV Integração no bairro Alexandrina encerrou suas atividades no dia 08/04/2025. Por anos trabalhamos com crianças e adolescentes no contraturno escolar com oficinas de tênis de mesa, jiu-jitsu, funcional, cultura e lazer em parceria com a Prefeitura Municipal de Anápolis”, escreveu.

A presidente explicou que, mesmo com atrasos nos repasses, a colaboração do poder público tornava possível manter o serviço. “Assim, não podemos continuar com esse projeto sozinhos. O custo é muito alto. Lamentamos profundamente o retrocesso vivido nas políticas públicas para as crianças e adolescentes do nosso município”, lamenta. 

Ainda segundo Ellysama, a decisão da atual gestão de não realizar o aditivo contratual inviabilizou a continuidade do serviço. “Referente ao fim das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que a gente tinha uma parceria com a Prefeitura, a gente está encerrando as atividades porque não houve o aditivo. Sem esse aditivo, a gente não consegue continuar atendendo as crianças e adolescentes no contraturno escolar”, informa. 

A administração também ressaltou que os valores atrasados já estariam previstos em orçamento e com recursos disponíveis. Os próximos passos seriam apenas empenhar, liquidar e repassar.

Além do SCFV, a instituição também mantém um contrato de iniciação esportiva com a Prefeitura, que prevê o repasse de R$ 50,00 por criança atendida. Com 20 crianças nesse projeto, o valor mensal seria de R$ 1.000, mas, segundo a presidente, há parcelas em atraso desde dezembro.

Apesar do encerramento do programa federal, a Casa RNA continuará com outras ações sociais, como a Cozinha Solidária — que oferece refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade e em trânsito no município — e o Projeto Locomotiva. “É muito triste a gente ver políticas públicas, ainda mais um programa como esse, que é do Governo Federal, ser destruído, ser retratado da nossa cidade”, lamentou Ellysama.

Segundo a secretária de Integração, Jordana Faria de Pena, a instituição foi que pediu a rescisão. Ela enviou à reportagem um ofício em que, de fato, há a solicitação da rescisão. No entanto, no próprio documento a responsável pela Casa RNA cita que havia caráter de urgência no pagamento de R$ 12 mil referentes ao SCFV do mês de fevereiro e R$ 2 mil do projeto de iniciação esportiva. A instituição afirma estar com dívidas superiores a R$ 7 mil em alimentos utilizados para atender as 90 crianças do projeto. 

No mesmo documento, a RNA solicitou ainda que a Prefeitura emita ofícios aos órgãos de proteção à infância e juventude, como Ministério Público e Juizado da Infância, informando o fim da parceria e os devidos encaminhamentos dos atendidos para outros serviços. A rescisão do contrato, segundo o ofício, também se justifica pela ausência de apoio da rede de proteção e pelo comprometimento financeiro da instituição.

A legislação prevê que, ao encerrar os contratos com entidades conveniadas, a responsabilidade pela prestação do serviço recai diretamente sobre o município. Caso o atendimento não seja garantido, a Prefeitura poderá ter que devolver os recursos federais recebidos para esse fim.