MPE defende legalidade da chapa de Reamilton e pede rejeição de denúncia
Promotor afirmou que não há provas de candidatura fictícia e fraude de cota de gênero; ação foi movida pelo PDT
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra a ação movida pelo PDT que tenta cassar o mandato de Reamilton do Autismo (Podemos) por suposta fraude na cota de gênero. A manifestação, assinada pelo promotor Eliseu Antônio da Silva Belo, foi protocolada na última segunda-feira (7).
A acusação do PDT, liderado pelo vereador Domingos de Paula, tinha como base a candidatura de Soraya, do Podemos, que obteve apenas 10 votos na eleição. No entanto, após apuração, o MPE concluiu que não há indícios de que a candidatura tenha sido fictícia para o cumprimento da exigência legal de participação mínima de mulheres.
O partido de Dominguinhos já havia tentado impedir a diplomação de Reamilton no ano passado. Uma medida liminar foi solicitada pela legenda à época.
Agora, o caso tramita sob análise do juiz Gabriel Consigliero Lessa, que será responsável por proferir a decisão final sobre o pedido de cassação.
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