Agentes de Saúde e de Endemias exigem cumprimento do piso salarial em Anápolis

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) realizaram, na manhã desta quarta-feira (09), uma manifestação em frente ao Centro Administrativo Municipal de Anápolis. O grupo cobra o pagamento integral do piso salarial previsto em lei, além do cumprimento das progressões e titulações estabelecidas no plano de carreira da categoria.

Reunidos em frente à sede da Prefeitura de Anápolis, os profissionais denunciaram o não pagamento do piso nacional de R$ 3.838, valor estipulado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, fica atribuindo à União a responsabilidade financeira, junto aos municípios, o repasse da remuneração mínima daqueles que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Segundo a diretora executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SindSaúde/GO), Silvia Regina, o município não tem respeitado o valor-base da categoria, nem os reajustes por progressão previstos a cada três anos. “Nosso salário, nosso piso salarial, não está sendo cumprido. Também não estão respeitando a nossa tabela de titulação e progressão. Estamos tendo um prejuízo de R$ 300 mensais só na letra F do plano de carreira. Fora as demais perdas”, afirmou.

A sindicalista reforçou que os profissionais têm direito adquirido por lei, e que a manifestação visa alertar não apenas o poder público, mas também a população. “Nós estamos brigando por direito adquirido, que é a ECO 120 de 2022  que nos deu esse direito. Então, nós estamos aqui reivindicando o nosso direito. [Informando a] população anapolina para a ciência”, pontuou.