Administração quer rever valor pago à Santa Casa, diz líder do prefeito

O líder do prefeito Márcio Corrêa (PL) na Câmara Municipal, vereador Jean Carlos (PL), afirmou que a administração municipal quer rever o valor – acima da tabela SUS – pago à Santa Casa para manutenção de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para o município de Anápolis. 

Em 2023, o legislativo aprovou a possibilidade de a Prefeitura pagar R$ 648 mil mensais à Fasa, mantenedora da unidade, para o complemento de valores de manutenção das UTIs – Estado e União também fazem repasses. No sistema tripartite, a diária de cada leito sai por cerca de R$ 1,7 mil. São 36 leitos de terapia intensiva na Santa Casa. Neste momento, porém, parece improvável a manutenção de repasses neste patamar. 

“Existe um incremento firmado em 2023, em decorrência de toda a dificuldade financeira da Santa Casa, no valor de R$ 648 mil, que foi referendado pelo Conselho Municipal de Saúde. Até dezembro de 2024, está confirmado. A administração atual quer rever. Ela entende que está acima do contratualizado. Esse incremento, que de fato a Santa Casa carece, está sendo revisto”, disse em entrevista ao Painel DM desta quarta-feira (26). 

O líder do prefeito disse que, diante do cenário fiscal, há a recomendação de ajustes neste complemento à Santa Casa. “Existem outras contratações que precisam ser ajustadas. E todos sabem da dificuldade financeira do município neste momento. Obviamente a prioridade é a saúde. Isso vai se ajustar e garantir a continuidade da contribuição do município para a Santa Casa. Os técnicos de avaliação e auditoria estão ponderando algumas situações com a Secretaria de Saúde e isso vai ser ajustado”, frisou. 

Jean Carlos admitiu a importância dos leitos de UTIs municipais via SUS da Santa Casa, embora tenha reforçado que esta é uma atribuição constitucional de Estado e União. Por isso, ele não fecha portas para a retomada no futuro. “O município entende a dificuldade e tem sim essa possibilidade e creio que isso vai se concretizar de manter esse incremento. O que de fato precisa é garantir essa condição de ter a regulação municipal para as UTIs, que está praticamente com a regulação estadual”, destacou.  

Crise 

Desde a terça-feira (25), a Santa Casa restringiu a internação de novos pacientes regulados pelo município para as UTIs da unidade. A Fasa cobrava quatro meses de pagamento do complemento, entre dezembro e março. Um deles, relativo ao ano passado, foi pago. Os demais, pelo que indica a administração, não serão. 

Em entrevista, o responsável pelas Relações Institucionais da Fasa, diácono Júlio César Silva, afirmou que, para a reabertura, a Santa Casa precisaria receber o complemento da Prefeitura. 

O prefeito Márcio Corrêa, após visita à Câmara Municipal, respondeu questionamento sobre o assunto e mandou um recado, sem citar diretamente a Fasa. Ele disse que é “momento de união” e pediu que “entidades não olhem apenas para o próprio umbigo.”