A presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereadora Andreia Rezende (Avante), declarou que o pacote de austeridade implantado na Casa há um mês será mantido até, pelo menos, dezembro. Em entrevista ao DM Anápolis, ela voltou a defender que a medida foi necessária para evitar um desequilíbrio nas contas do Legislativo diante do aumento da folha de pagamento, aprovado ainda na legislatura anterior. “Por enquanto, é data ilimitada, até dezembro. Nós temos que avaliar mês a mês. A situação é bem delicada”, disse.
A parlamentar argumentou que três leis aprovadas anteriormente elevaram em mais de 23% os custos com pessoal, enquanto a previsão de aumento no duodécimo – valor repassado pela prefeitura com base na receita do município – é de apenas 8%. Entre as ações adotadas estão a redução de R$ 10 mil na verba de gabinete dos vereadores, suspensão integral das diárias e enxugamento de contratos administrativos.
“É uma conta muito simples: se apenas a sua folha de pagamento aumentar mais de 23%, você tem, você precisa fazer um encontro de contas, e nisso a gente tem a Lei de Responsabilidade Fiscal de pagamento. Nós tivemos a oportunidade de reunir com todos os 22 vereadores e ter o apoio deles”, afirmou.
Andreia explicou, ainda, que a folha de pagamento de março será a primeira a refletir integralmente os efeitos do pacote de redução. Só então será possível aferir a economia obtida com as medidas. “A Câmara não gera receita. A gente não tem IPTU, não tem receita própria. Toda nossa receita depende da arrecadação do município no ano passado. Então, a conta é simples: se a despesa cresce mais que a receita, temos que ajustar”, argumentou.
A Câmara também suspendeu licitações de serviços considerados não prioritários, como a contratação de buffet para eventos. A expectativa, segundo Andreia, é que a Casa mantenha as atividades legislativas essenciais, mas com foco em economia e responsabilidade fiscal. “A gente está focado em dar condição para o vereador exercer seu mandato, mas sem excessos”, concluiu.