Mudança no Código Civil pode garantir indenização por trabalho doméstico

O Congresso Nacional está analisando uma proposta de reforma do Código Civil que pode trazer uma nova garantia para quem se dedicou exclusivamente ao trabalho doméstico e ao cuidado com os filhos em relações sob o regime de separação total de bens. A ideia é assegurar uma compensação financeira no momento do divórcio ou falecimento do cônjuge, evitando que a parte que ficou responsável pelo lar saia da relação sem qualquer direito patrimonial.

O projeto de lei 4/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca dar visibilidade ao chamado "trabalho invisível", exercido, na maioria das vezes, por mulheres que abandonam carreiras para cuidar do lar. A atual legislação, em vigor desde 2002, não prevê essa indenização, embora alguns tribunais já tenham concedido compensações em situações específicas.

A proposta também redefine regras sobre herança em uniões com separação total de bens. Atualmente, cônjuges podem disputar a herança de bens adquiridos antes do casamento com os filhos do falecido. A reforma pretende afastar esse direito, restabelecendo a regra que vigorava antes do Código de 2002.

Para a anapolina Joyce Alice, mãe de duas crianças, a mudança é bem-vinda, mas precisa ser melhor explicada. "Olha, eu acho que essa mudança no Código Civil é uma coisa boa. Quem passa a vida cuidando da casa e dos filhos merece ser reconhecida, porque esse trabalho é duro e ninguém vê. Mas também acho que precisam explicar melhor como vai funcionar essa compensação, porque cada caso é diferente. E sobre a herança, acho justo voltar à regra antiga, para os filhos não saírem prejudicados. No geral, parece uma boa ideia, mas tem que ser bem pensada", salienta. 

Especialistas apontam que a intenção da lei é positiva, mas falta definição de critérios para a compensação, que dependerá da análise individual de cada caso pelo juiz. "O projeto tenta corrigir desigualdades, mas a falta de parâmetros claros pode gerar interpretações diversas nos tribunais", explica Renata Mangueira de Souza Gasparini, advogada especialista em direito de família.

A partir das mudanças no regime de separação de bens, alguns pontos importantes serão alterados. Os bens adquiridos por ambos os cônjuges com contribuição econômica direta serão divididos proporcionalmente, independentemente de estarem registrados em nome de apenas um deles. Além disso, o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos serão reconhecidos e compensados, com o juiz fixando o valor em caso de falta de acordo. Por fim, o cônjuge não terá direito à herança de bens adquiridos antes da relação, garantindo prioridade aos filhos na sucessão. 

A discussão segue no Congresso e pode passar por ajustes antes de se tornar lei.