OS diz que Prefeitura não deu garantia sobre pagamento de funcionários da UPA

A Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) afirmou, em comunicado enviado a profissionais demitidos da UPA Alair Mafra de Andrade, que era administrada pela OS até a última semana, que a Prefeitura não deu garantia sobre o pagamento do acerto trabalhista aos funcionários que foram demitidos. 

O texto é assinado pela diretoria do INDSH e lembra que o prefeito Márcio Corrêa (PL) afirmou que prefeitura assumirá toda responsabilidade trabalhista. Porém, diz a OS, “não há, da parte do gestor público, nenhuma garantia oficial desse compromisso, tampouco documento assinado sobre isso.” 

O pagamento dos direitos trabalhistas é uma preocupação dos vários funcionários que foram demitidos pela nova OS gestora, a Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ). Um grupo, inclusive, foi até à Câmara na segunda-feira (24) para pedir apoio dos vereadores para resolução deste problema. Eles alegam que, apesar da promessa de recontratação para, pelo menos, um período de transição de 30 dias, cerca de 80% do quadro de colaboradores foi cortado. A reportagem procurou a assessoria da HMTJ, mas não obteve retorno. 

No comunicado enviado aos ex-colaboradores, a INDSH diz ainda que foi ao Ministério Público e na própria Prefeitura para “pedir esclarecimentos sobre os motivos para a rescisão unilateral e providências em relação a pagamentos de verbas trabalhistas e faturas de fornecedores e prestadores de serviços.” 

Disse ainda que “até o momento, os gestores do município não se manifestaram, o que exigirá do INDSH novas medidas de interpelação.” De acordo com o comunicado, “as questões que envolvem o pagamento de verbas trabalhistas são prioridade para o INDSH, que não medirá esforços para alcançar a mais rápida e correta solução perante o município.” 

Mudança apressada 

No comunicado, a OS que deixou a gestão da UPA Alair Mafra afirmou ainda que, diante da ação da Prefeitura, inclusive com aparato policial, “não houve tempo nem mesmo para retirada de documentos e equipamentos que pertencem ao INDSH”. A autorização já foi dada, afirma, apenas na segunda-feira (24). 

A entidade voltou a criticar a ação e destacou que “sequer havia justificativa para a rescisão unilateral, muito menos a necessidade de despejo imediato.”