Motoristas sem infrações podem ter desconto na renovação da CNH

Condutores que não cometeram infrações de trânsito no último ano podem garantir benefícios ao renovar, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa faz parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um cadastro que reconhece motoristas com bom histórico e possibilita vantagens como redução de taxas e isenções.

O RNPC permite que União, estados e o Distrito Federal ofereçam descontos e incentivos a motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. Entre as vantagens previstas estão desconto de 10% na renovação, adição ou mudança de categoria da CNH; Condições especiais para locação de veículos; Tarifas reduzidas em pedágios e estacionamentos; Benefícios em seguros automotivos.

Além do poder público, empresas privadas também podem aderir ao programa, oferecendo vantagens exclusivas para motoristas cadastrados.

Os interessados podem se inscrever no RNPC por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A consulta ao cadastro é pública e pode ser realizada informando o nome completo e o CPF do condutor.

A exclusão do RNPC ocorre nos casos de registro de infração de trânsito com pontuação; Suspensão ou cassação do direito de dirigir; CNH vencida há mais de 30 dias; Cumprimento de pena privativa de liberdade.

A regulamentação do RNPC está prevista na Resolução Contran nº 975/2022, em vigor desde 2022. O sistema será integrado ao Poder Judiciário para garantir maior controle e transparência. O órgão máximo executivo de trânsito da União tem até 180 dias para implementar o sistema.