Ata para elaboração de projetos em Anápolis já foi alvo do TCM em 2022

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) já questionou a Prefeitura de Anápolis em 2022 sobre a adesão a uma ata de registro de preços para a elaboração de projetos de engenharia. Na época, o contrato firmado com o Consórcio Minas Projetos teve um custo de R$ 19 milhões e foi utilizado para embasar a execução do Anápolis Investe, pacote que envolveu mais de 50 obras na cidade. Agora, a gestão de Márcio Corrêa (PL) firmou um novo contrato nos mesmos moldes, mas com um valor 73% maior, chegando a R$ 33,2 milhões, e sem a divulgação de um pacote de obras definido.

A nova contratação ocorreu por meio da adesão a uma ata do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS), sediado em Minas Gerais. O contrato prevê serviços de consultoria, geotecnia, topografia, fiscalização e ensaios laboratoriais, entre outros. 

Contudo, enquanto a ata de 2022 já indicava quais projetos seriam contemplados – incluindo a ponte entre o Residencial Morumbi e o Polocentro e a construção do novo Centro Administrativo –, o atual contrato ainda não tem um planejamento detalhado. Até o momento, a única obra mencionada pela administração foi a reforma da UPA Alair Mafra de Andrade, na Vila Esperança.

O contrato anterior foi alvo de questionamentos do TCM-GO, que recomendou à Prefeitura que evitasse o uso de atas de registro de preços para serviços de engenharia, sugerindo que a execução dos projetos fosse feita por profissionais do próprio município. Agora, com um montante ainda maior e sem um escopo definido de obras, a nova adesão à ata pode seguir o mesmo caminho e enfrentar questionamentos sobre sua necessidade e transparência.

A adesão a essa ata se soma a outras quatro feitas pela atual gestão em pouco mais de dois meses. Somando contratos para iluminação pública e educação, a Prefeitura já contratou R$ 90 milhões sem licitação desde janeiro. Enquanto opositor da administração anterior, Corrêa criticava a prática de adesão a atas.

Histórico

Além do alto valor do contrato sem definição clara de projetos, chama atenção o histórico da Plator e dos proprietários. A empresa pertence a Raphael Eduardo de Melo Silva e Juliana Gonçalves Oliveira, que também figuram como donos da Projeta – Consultoria e Serviços Ltda. Esta última foi considerada inidônea e está proibida de realizar negócios com o poder público até maio de 2025, após descumprimento de contrato com o governo do Espírito Santo. Apesar disso, a Plator não possui restrições e foi escolhida pela Prefeitura de Anápolis para a execução dos serviços.

Outro ponto que levanta questionamentos é o número de empresas ligadas ao casal Raphael e Juliana. Além da Plator e da Projeta, eles são sócios em outras cinco empresas do mesmo segmento, incluindo a Objetiva Projetos e Serviços, Move Manutenção e Sólida Engenharia e Meio Ambiente. Curiosamente, todas essas empresas compartilham o mesmo endereço em Belo Horizonte, levantando suspeitas sobre a concorrência entre elas em licitações públicas. O casal também é dono do Projeta Café, uma cafeteria que funciona no mesmo endereço das demais empresas.