Rimet Jules critica 'adesão indiscriminada' a atas pela prefeitura

O vereador Rimet Jules (PT) demonstrou preocupação com o uso recorrente da adesão a atas de registro de preços pela Prefeitura de Anápolis, especialmente no contrato de R$ 53 milhões firmado com a empresa São Bento Lighting Solutions LTDA. para manutenção da iluminação pública. Durante entrevista ao programa Painel DM, ele defendeu que a adesão deve ser usada com cautela e que, no caso de Anápolis, o ideal seria um processo licitatório próprio.

Segundo Rimet, a adesão a atas pode ser uma ferramenta útil para agilizar serviços públicos, mas também representa riscos quando utilizada sem justificativa detalhada. “Ao mesmo tempo que desburocratiza, há a possibilidade de desvios ou irregularidades por não haver um processo específico de compra e negociação para a realidade do município”, alertou. 

Para ele, o método deve ser uma exceção e não uma regra na gestão pública. “A adesão à ata é uma excepcionalidade da lei, né? A gente sabe disso, para poder facilitar o serviço, o andamento da administração pública. Então, você não pode adotar de forma indiscriminada, de forma ampla, como vem sendo adotado na cidade”, destacou.

O parlamentar lembrou que a medida foi anunciada sem discussão prévia na Câmara Municipal, sendo divulgada apenas no Diário Oficial e difundida pela imprensa. Ele pretende solicitar um parecer técnico que justifique a escolha desse modelo, pois, segundo a legislação, a administração precisa comprovar a vantajosidade do procedimento. "Você não pode simplesmente aderir. É preciso demonstrar que essa adesão traz benefícios reais para o município", argumentou.

Rimet Jules defende que a realização de um processo licitatório próprio garantiria maior transparência e adequação às necessidades locais, já que contemplaria as especificidades de Anápolis. Ele ressalta que a Câmara pode atuar no sentido de fiscalizar e cobrar explicações sobre as contratações feitas dessa maneira. “O que podemos fazer é exigir que o município comprove a necessidade dessas adesões que vêm sendo adotadas de forma indiscriminada”, citou.