Farmácias de Anápolis são notificadas pelo Procon por exigência de CPF para descontos

O Procon Goiás notificou quatro farmácias em Anápolis para esclarecerem sobre a exigência do CPF dos consumidores como condição para concessão de descontos na compra de medicamentos e outros produtos. A ação, iniciada na última sexta-feira (7), também ocorre em estabelecimentos de Goiânia e busca garantir transparência na coleta e armazenamento dos dados pessoais, além de verificar se há irregularidades na política de preços praticada pelas drogarias.

Os estabelecimentos têm um prazo de 20 dias úteis para apresentar informações sobre como os dados dos clientes são armazenados, por quanto tempo são mantidos e quais medidas de segurança são adotadas para proteger as informações. Com a ação, as farmácias deverão informar se os consumidores são devidamente comunicados sobre a finalidade da coleta de dados e o tratamento dessas informações.

De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a solicitação do CPF pelos estabelecimentos não é, por si só, ilegal, mas deve obedecer às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "O Procon quer saber se essas farmácias têm uma política de dados. Há indícios de que esses estabelecimentos possam estar utilizando essas informações para outros negócios, como venda de mailing para empresas de telemarketing", apontou.

Outro ponto questionado pelo órgão é a falta de clareza sobre a política de descontos. As farmácias terão que detalhar se todos os medicamentos exigem o fornecimento do CPF para a concessão de descontos e apresentar uma lista com os preços dos produtos quando há fornecimento de dados e quando não há. "O consumidor deve saber se o medicamento que está adquirindo realmente faz parte de uma política de descontos atrelada ao CPF", acrescentou Palmerston.

O Procon Goiás também alerta para os riscos do vazamento deas informações, que podem ser usadas indevidamente por terceiros. "O perigo não é só receber promoções sem consentimento, mas sim o risco real de fraudes, já que esses dados podem ser acessados por hackers e utilizados indevidamente", explicou o superintendente.

Os consumidores que se sentirem lesados ou queiram denunciar possíveis irregularidades podem entrar em contato com o Procon pelo telefone 151. Caso sejam identificadas infrações, as farmácias podem ser penalizadas conforme prevê a legislação de proteção ao consumidor.