Licitação de almoço e lanches para a Câmara está suspensa, diz presidente

A presidente da Câmara Municipal, Andreia Rezende (Avante), afirmou nesta quarta-feira (12), em entrevista ao DM Anápolis, que a licitação para a contratação de uma empresa fornecedora de lanches e almoço já estava suspensa. O assunto voltou à tona após publicação do site Anápolis Diário. 

O processo provisionava um valor de até R$ 756.686,06, divididos em lotes, para atender a demanda da Casa pelo período de um ano. O processo previa, por exemplo, entrega de pães e biscoitos de queijo e salgados diversos em um dos lotes. Noutro, frutas variadas, entre morangos, abacaxi, maçã e uva e, por fim, outro para almoço, no sistema rodízio ou buffet ou a la carte, com várias especificações. 

O questionamento se deu porque a presidente anunciou, em fevereiro, um pacote de austeridade, com cortes nas verbas de gabinete, em combustíveis e, inclusive, no suporte a eventos, com o próprio buffet. Rezende alegou, no entanto, que a licitação em questão foi suspensa logo após o anúncio das medidas. 

“Essa licitação foi iniciada antes que tivéssemos conhecimento da certidão do TCM (que determinou a redução dos gastos por queda na receita). Assim que recebemos, paralisamos todos os contratos de valores que não eram compatíveis com o pacote que estávamos propondo”, justificou.  

Ela afirma que a adjudicação da parte vencedora, etapa final do processo licitatório, não aconteceu. “Já foi paralisada antes, quando decidimos pelo pacote de austeridade e redução de custos. Eu disse que um dos primeiros serviços impactados pela redução de custos são os eventos da Câmara, buffet, almoço, que se não extinto será reduzido a 80% e só usaríamos o essencial”, aponta. 

Rezende ressalta ainda que, mesmo em caso de conclusão da licitação, o contrato não seria utilizado. “Não foi gasto nenhum centavo dessa licitação. O pacote de austeridade é necessário para pagar contas e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou. 

Pacote fiscal 

Entre os cortes na Câmara estão as diárias para vereadores e servidores. Rezende explicou que houve uma redução de receita da prefeitura, no exercício de 2024, que impacta o volume de repasses ao poder legislativo. Como a receita prevista não foi atingida, a Casa terá R$ 7 milhões a menos no duodécimo constitucional ao longo do exercício de 2025.  

A presidente lembrou que a Constituição Federal determina que o duodécimo - valor repassado à Câmara pela prefeitura – pode chegar até a 5% da receita do município. Como não se concretizou a expectativa para 2024, houve necessidade de cortes, amparada numa certidão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).  

Rezende explicou que cortar eventos não significa reduzir o número deles, mas sim a oferta de estrutura, como buffet e outros itens. “Os eventos que os vereadores queiram fazer com a estrutura física que já temos continuará na Câmara. Uma das minhas propostas é trazer as discussões para dentro do poder legislativo. Cortaremos a estrutura e que, nesse momento, não se traduz”, detalhou. 

Por outro lado, a Câmara criou uma verba indenizatória, cujo limite legal será de R$ 10 mil, mas haverá regulamentação por portaria da presidência que, por ora, deve limitá-la a R$ 5 mil para cada parlamentar. De acordo com Rezende, o texto ainda não foi expedido, mas a Casa economizará com a medida.