Vereador aponta obscuridades e pede vistas do projeto do cartão corporativo

O vereador Fred Caixeta (PRTB) pediu vistas do projeto de lei que cria um cartão corporativo com limite de R$ 25 mil para os secretários da administração municipal.  Em entrevista ao DM Anápolis, o parlamentar apontou obscuridades no texto enviado à Câmara pelo prefeito Márcio Corrêa (PL). 

“Algumas coisas não estão bem claras e a sociedade nos cobra. Sabemos que é uma quantia baixa para despesas extraordinárias e emergenciais, mas quem receberá esse cartão? Quantos cartões? Quantas pessoas? Que prazo terá para prestar contas? Como fará? Não consta no projeto. Temos que avaliar, ver a melhor forma para que seja transparente com a sociedade”, disse. 

Como mostrou o DM, o projeto é vago em questões importantes, como o período e o formato de prestação de contas, bem como a publicidade disso. O texto não define um limite de agentes públicos e quais são os que poderão dispor do cartão. Também usa termos genéricos como “gastos urgentes e inadiáveis” para definir os usos do regime de adiantamento. 

Por isso, Caixeta já trabalha, em conjunto com o vereador Rimet Jules (PT), que já solicitou a inclusão de uma emenda, para sugerir mudanças no texto. O petista propõe que o prazo para prestação de contas do uso do cartão seja de 15 dias úteis. “Recebi uma emenda do vereador Rimet e devo acompanhar esse pedido. Vou propor junto uma emenda modificativa ou substitutiva”, frisou. 

O vereador do PRTB ainda questionou a necessidade da criação de um cartão corporativo na administração, uma vez que a lei de licitações já prevê desburocratização para gastos urgentes. “A Lei 14.133 já prevê gastos emergenciais. Então para quê esse cartão corporativo? Não quero atrasar nada, mas preciso saber quantas e quais pessoas estarão com esse cartão”, destaca. 

O relator da matéria na Comissão do Servidor Público é Frederico Godoy (Agir). O projeto deve ser devolvido por Caixeta em até dois dias úteis com sugestões de alteração. Depois, o projeto ainda vai para a Comissão de Finanças.